Kakay: delações estão sendo banalizadas pela Lava Jato

Por Ricardo Fonseca, do blog Propagando - Ele nunca foi o verdadeiro anti-herói da operação Lava Jato, pode ser que o seja dos inúmeros fãs do juiz Sérgio Moro e de procuradores da República de Curitiba. Por outro lado é o queridinho dos políticos, empresários e celebridades brasileiras.

Com a franqueza de uma criança bem criada, a desenvoltura de um jovem apaixonado pela profissão, o entusiasmo de um rigoroso estudioso dos direitos fundamentais dos cidadãos e o pragmatismo de um experiente profissional excepcionalmente requisitado quando se refere ao direito penal no País, o Dr. Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, recebeu o Blog Propagando para uma entrevista exclusiva em sua passagem meteórica numa Jornada de Direito de uma Universidade do Maranhão, ontem (5) em São Luís.

“Não permito que juiz algum, procurador algum, ou que delegado algum, diga que quer o enfrentamento da corrupção mais do que eu, mais do que o seu leitor. Acontece que eu quero esse mesmo enfrentamento, com a mesma seriedade, mais dentro dos princípios e garantias constitucionais.”

“Parte da força tarefa (Lava Jato) do Ministério Público e mesmo do Judiciário conseguiu fazer essa divisão no País. As pessoas que enfrentam os excessos da Lava Jato são colocadas na imprensa como sendo contrárias ao enfrentamento da corrupção, É óbvio que isso não é verdade.”

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Sobre o Impeachment de Dilma Rousseff:

“Foi um rito que foi cumprido, mas não havia crime e nem motivo pra Impeachment.”

Sobre Joesley Batista:

“Quando a pessoa vai fazer a delação, ela está fazendo um contrato com o estado, representado ali pelo Ministério Público. A partir do momento que você faz um contrato, você estabelece as normas e, você passa a ter direito subjetivo daquele benefício que é dado. Se a pessoa cumpri rigorosamente aquilo que se propôs a fazer, tem direito a ter evidentemente esse benefício. E se o MP em algum momento julgar que o compromisso não foi cumprido como ele (MP) pensa, que chame a pessoa pra conversar. É muito grave uma delação, se você suspender uma delação é gravíssimo!"

“A delação é um instituto importantíssimo, mas está sendo infelizmente banalizada pela força tarefa da Lava Jato”. Saiba mais aqui.

Sobre Tacha Duran x Carlos Zucolotto

“Se o juiz Sérgio Moro tivesse analisando aqueles fatos sob a ótica dele, ele acharia que haveria obstrução de justiça {…]. Na banalização que se deu na Lava Jato, com essa extrema espetacularização do processo penal  e, principalmente com esse momento punitivo que nós estamos passando,  se aquele episódio fosse com uma outra pessoa, com um réu no processo em Curitiba, certamente ele seria condenado.” Entenda o caso aqui.

Declaração do presidente do TR4 sobre condenação de Lula

“Nós estamos vivendo esse momento, que eu critico já há dois anos e meio. Uma espetacularização e um pré-julgamento.  […] você pega um processo, que é midiático, onde a prova que não pode ser produzida de forma técnica é produzida pela imprensa , produzida de forma espetacular, pra que se faça um pré-julgamento, que se  julgue algumas pessoas, no caso o presidente Lula contra a sociedade brasileira. E você tem o disparate desse de um presidente de um tribunal falar sobre um caso concreto ,  ainda que ele não vai julgar[…]. De qualquer maneira ele não deveria ter dito. Eu acho que aquilo influencia no âmbito do julgador e o juiz tem que fazer aquilo que o Marco Aurélio Mello (Ministro) do supremo diz:  “ O processo não pode ter nome na capa”. Esse processo do presidente Lula, chegou ao TR4 numa rapidez muito maior  do que as demais apelações chegaram. E isso é extremamente negativo para o País. Entenda o caso aqui:

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-08-06/lula-sergio-moro.html

Sobre excessos do STF, encontros fora da agenda, declarações e gravações vazadas do Ministro Gilmar Mendes com Aécio:

“ Eu acho que ele (Gilmar)  é imparcial.  Ninguém é imparcial de tudo! A gravação do Ministro Gilmar Mendes com Aécio, que foi vazada pela imprensa, o crime pra mim foi vazar.” Saiba mais aqui:

https://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/em-transcricao-de-audio-da-pf-aecio-pede-ajuda-a-gilmar-mendes-sobre-lei-de-abuso-de-autoridade.ghtml

“ O mais grave é ter uma decisão como a de ontem (referindo-se a decisão sobre mudanças na lei da Ficha Limpa no STF), onde você pegou a Ficha Limpa e por 6 a 5, determinou que poderia retroagir. Uma perplexidade enorme! Eu fico muito mais preocupado com esse ativismo do judiciário, do que com alguma exposição de Ministro aqui ou acolá. Esse ativismo me preocupa.”  Veja matéria completa sobre esse assunto aqui:

http://www.conjur.com.br/2017-out-04/ficha-limpa-aplicada-casos-anteriores-lei-decide-stf

Sobre Janot:

“Acho que ouve excessos, que houve uma politização. Parte do Ministério Público criminalizou a política.”  

“ Vivemos um momento punitivo no país. Nós temos um poder legislativo completamente acuado, porque os seus principais líderes estão sendo investigados. E tem que ser investigados, é óbvio! Mas tem que ter começo, meio e fim. Tem que ter um período de investigação. E não ficar o MP com a pauta nacional nas mãos, ter um executivo completamente sem legitimidade, sem credibilidade, até por causa desse impeachment, que se deu como se deu! “    

“ Nos últimos meses passamos  um momento muito grave de excessos de poder, exercido pelo grupo do Janot.”

Sobre o afastamento do Senador  Aécio Neves pelo STF.

“ A independência de poderes dá  a estabilidade ao País. O Superpoder judiciário, esse ativismo judiciário é uma coisa negativa para a estabilidade democrática.”

Sobre xingamentos diários a Lula no programa “ Os Pingos nos is” na Rádio Jovem Pan:

“A liberdade de expressão tem que ser plena, de forma alguma pode ter censura.  O que tem que ter é um judiciário que aja de forma rápida, para coibir os excessos. Cada um sabe  a dor e  a delícia de ser o que é. Deve ser assim também na imprensa nacional, cada um fala o que quiser ou escreve o que quiser, com ampla liberdade. Evidentemente se a pessoa se sentir ultrajada ou ofendida, deve poder procurar o judiciário e responsabilizar os excessos.  

Veja a entrevista ao Propagando na íntegra aqui:

https://youtu.be/Seg0tL7fXtI