Kennedy Alencar: com Lula, STJ mantém rigor judicial que foge do padrão

247 - Em seu Blog no IG, o jornalista Kennedy Alencar afirma que "quando se trata do ex-presidente Lula, a Justiça age com um rigor que foge do padrão. A 5ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tomou ontem mais uma decisão sob medida no que se refere aos processos contra o ex-presidente".

"Ao julgar um agravo (recurso) da defesa de Lula, o STJ reduziu a pena imposta ao petista no caso do apartamento no Guarujá. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região condenara Lula a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ontem, o STJ diminuiu essa pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O tribunal rejeitou outros pedidos da defesa do petista, como envio do caso para a Justiça Eleitoral e a anulação prática da decisão original de Sergio Moro que condenou Lula", relata. 

Uma eventual progressão de regime para Lula dependerá de vários fatores. O petista já foi condenado noutro processo, o do sítio de Atibaia. Se houver uma condenação nesse caso em segunda instância antes da virada de setembro para outubro, a somatória das penas poderia impedir a mudança para o regime semiaberto _desde que mantido o atual entendimento do STF de aplicação da pena de prisão após decisão de segunda instância.

Outro fator é o prometido reexame dessa questão pelo Supremo Tribunal Federal. Se o STF mudar o entendimento, Lula poderia ser beneficiado mesmo com eventual segunda condenação na segunda instância e a decisão de terceira instância do STJ.

Ele afirma que o "presidente do STF, Dias Toffoli, defendeu a tese de um voto intermediário: prender após manifestação definitiva do STJ. Isso praticamente aconteceu ontem. Se houver a mudança de jurisprudência do STF para estipular decisão do STJ como requisito para aplicar pena de prisão, Lula poderia continuar na cadeia só levando em conta o processo do apartamento no Guarujá. Esse caso está perto de ser exaurido no STJ, pois caberia agora apenas o recurso de embargos de declaração para a conclusão deste processo no tribunal".

"Mas o ministro Celso de Mello, por exemplo, já disse que a Constituição Federal é cristalina. A prisão só poderia ser feita após o trânsito em julgado definitivo _ou seja, esgotados os recursos no Supremo. Se essa hipótese prevalecer, Lula poderia ser libertado". 

Ele expõe que "Toffoli havia marcado o julgamento para rediscutir a possibilidade de prisão após decisão de segunda instância para 10 de abril, mas recuou, manipulando a pauta como fez sua antecessora, Cármen Lúcia. Na prática, essa manipulação prejudica Lula. No passado recente, o mesmo expediente ajudou o tucano Aécio Neves (MG), hoje deputado federal, e o senador emedebista Renan Calheiros (AL)".

"Ações sob medida do Judiciário e do Ministério Público, como a ligeireza do TRF-4 ao condená-lo cerca de seis meses após a decisão do então juiz Sergio Moro, reforçam os argumentos de que Lula é vítima de procedimentos de exceção. Ao longo dos processos, Lula sofreu medidas abusivas, como entende boa parte da comunidade jurídica do Brasil e do exterior".