Legalização ou discriminalização da maconha

A aprovação pela Câmara dos Deputados do Uruguai do projeto de lei que legaliza a produção e o consumo da maconha no país, caso passe também pelo Senado, fará do Estado uruguaio o primeiro do planeta a assumir o controle de todo o processo de produção e venda da maconha dentro de seu território. 

A discussão não é nova no Brasil e no mundo. Legalizar totalmente ninguém legalizou ainda. Portugal por exemplo descriminalizou o uso de várias drogas. Usar não dá cadeia, mas vender é proibido. Na Holanda é permitido fazer uso de maconha, inclusive em cafés próprios para este fim, mas a maneira como a droga chega nestes locais não está legalizada.

O assunto é tema de livros e filmes premiados nacionais e internacionais. Está nas redes sociais e sobre isso tenho lido muita coisa boa mas também muita asneira. As manifestações que ocorrem em grandes cidades do mundo, incluindo as brasileiras, demonstra que o assunto está na ordem do dia e que é necessário buscar consenso a respeito. 

A questão é muito mais complexa do que se imagina. Não se trata apenas de cada um poder decidir o que é melhor para si, citando direitos constitucionais genéricos. A legalização do uso da maconha, assim como de qualquer outra droga, ou a descriminalização - não considerar crime a utilização da droga pelo usuário - abarca um incontável número de fatores contidos na saúde pública, na segurança pública, na educação, etc.

Certo é que o narcotráfico tem duas pontas, a do produtor e a do consumidor. Somente os EUA movimentam uma indústria de100 bilhões de dólares especificamente em torno da maconha. Muitos afirmam que só existe produção porque há um mercado consumidor. Mas o inverso também pode ser verdadeiro. Só existem consumidores porque alguém, algum dia, ofereceu a droga, talvez de graça na primeira vez, para viciar um usuário e transformá-lo, no futuro, em consumidor cativo.

 O que fazer para interromper este processo ? A repressão desencadeada em vários países parece não surtir efeito por si só. Cerca de 70 bilhões de dólares anuais são gastos pelo governo norte-americano no combate ao tráfico de drogas ilícitas, o que envolve ações em países como a Colômbia, por exemplo. Isso não impede o crescimento do consumo.  

A saída passa, com certeza, pela prevenção do consumo, ou seja, pela diminuição dos atuais consumidores e pela não adesão de usuários novos. Uma boa saída seria a obrigatoriedade da introdução de matérias na grade curricular de escolas e universidades públicas e privadas sobre os efeitos da droga para a mente e corpo humanos e para a sociedade como um todo.

 Os estudos deveriam incluir informações não apenas sobre a maconha, mas também sobre as demais substâncias amplamente consumidas no país, ilícitas como a cocaína e o crack, e lícitas como o álcool  e o cigarro, por exemplo.

Aí aprenderiam por que alguns seres humanos apreciam tanto as drogas, apesar delas detonarem neurônios, gerarem dependência, arruinarem vidas. O fenômeno é explicado pela ciência: isso acontece pelo mesmo motivo que nos leva a gostar de comer, de fazer sexo e exercício físico. 

Assim como nosso organismo é particularmente sensível às sensações de prazer, nosso cérebro foi configurado para querer mais do que é gostoso. O chamado sistema de recompensas  foi muito importante para nossa sobrevivência ao longo dos séculos.

Mais sexo é igual a mais possibilidades de descendentes e a mais chances de sobrevivência para a espécie como um todo. Mais comida é igual a mais saúde e maior resistência a doenças e acidentes. Como na natureza comida é algo escasso, o prazer de comer estimulava sua produção.  Esse estímulo, na verdade, é uma substância chamada endorfina, que tem o adequado apelido de “hormônio do prazer”.

 Até aqui nada mal. O problema é quando se trata de drogas. Neste caso o usuário cai numa armadilha onde este “gostoso” não se repete mais e em busca desta sensação a pessoa passa a usar mais e mais quantidade, mais e mais vezes, na tentativa de sentir de novo o prazer das primeiras vezes. E aí, o feitiço se vira contra o feiticeiro quando as drogas e seus efeitos colaterais dão as caras.

As drogas que viciam agem exatamente nesse mecanismo do cérebro. Elas alteram o sistema de recompensas, fazendo com que o organismo deixe de se preocupar com o próprio bem-estar e priorize a alimentação do vício. 

Quem não consegue entender a dificuldade que um dependente químico tem de abandonar o vício pode imaginar o seguinte: o quanto você sofre quando fica sem comida? Se estivesse morrendo de fome, o que seria capaz de fazer por comida? É uma sensação parecida com o que a ausência da droga causa em quem está viciado.

Tratar este ser humano e tentar livrá-lo deste sofrimento é dever do Estado e de todos nós, não importa onde ele esteja, em casa, nas prisões ou nas ruas. Tratar por meio de nosso sistema de educação para que nossos adolescentes tomem conhecimento do quão destruidor pode ser se tornar um viciado em drogas, é uma opção viável e barata. Investir em segurança pública diretamente no combate ao tráfico, como já vem sendo feito em grande escala no país, é uma tarefa que não podemos abandonar. 

Este é o momento de nos aprofundarmos em todos estes aspectos e sugerirmos mudanças que salvem nossa juventude e o futuro do Brasil, longe das drogas. 

As perguntas que temos que nos fazer são as seguintes:   a discriminalização, que já ocorre na prática no Brasil, uma vez que usuário não vai pra cadeia, contribuiu para diminuir o consumo da droga no país?  Ajudou na queda da violência? levou a um menor  número de mortes de adolescentes em torno do tráfico?  A resposta para  todas elas é a mesma: não. Portanto, não acredito que a  descriminalização, nem muito menos a legalização possa ser a solução.