Lenio Streck e Pedro Serrano ao 247: estado de sítio bolsonarista é bravata inconstitucional e ameaça de golpe

Por Paulo Henrique Arantes, para o 247 - Mais uma bravata, algo descabido e inconstitucional. Assim dois dos mais importantes juristas do país referem-se à ação apresentada pelo governo ao Supremo Tribunal Federal contra as medidas restritivas de governadores e prefeitos para frear propagação do coronavírus. Igualmente descabida seria a decretação de estado de sítio com que Jair Bolsonaro ameaçou a nação – disto, recuou como de hábito, em conversa do o presidente do STF, Luiz Fux.

“Governadores e prefeitos estão absolutamente dentro da legalidade, conforme autorizado pelo Supremo já no ano passado. A ação que Bolsonaro leva à corte é absurda. Aliás, nem a Advocacia-Geral da União assinou”, afirmou ao Brasil 247 o professor de Direito Lenio Streck. 

O jurista Pedro Serrano disse sobre a ameaça de decretação de estado de sítio feia na quinta-feira por Bolsonaro: “Bravata, para distrair a atenção”.

Não que um decreto federal nesse sentido fosse adiante. Segundo o Artigo 137 da Constituição, a instalação de estado de sítio tem de ser aprovada por maioria absoluta do Congresso e só pode ser solicitada em (1) comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa ou em (2) declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. 

Como se sabe, a nova base bolsonarista no Parlamento sustenta-se no centrão, recém-aliado e já descontente com o presidente. Ninguém nega as evidências por tanto tempo e até o fisiologismo tem seus limites.

“Não há situação de guerra. O estado de sítio não vale para pandemia”, destaca Serrano.

Segundo Streck, “estado de sítio, nas condições atuais, seria, além de inconstitucional, um golpe. O presidente quer criar um clima, botando a culpa da tragédia pandêmica nos governadores e no próprio STF. Isso é muito grave”.