Lewandowski: Discussão sobre doações empresariais "está encerrada"

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse que a regra sobre o fim das doações empresariais a campanhas políticas tomada pela corte foi "extremamente clara" e "está encerrada", começando a valer nas eleições do próximo ano; declaração coloca um ponto final na afirmação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse haver dúvidas se a decisão já valeria para as eleições de 2016; "Não irei polemizar com o presidente da Câmara. Ele tem as suas razões. Para o STF, essa questão está encerrada", disse Lewandowski

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua o julgamento sobre proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas (Antonio Cruz/Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) continua o julgamento sobre proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas (Antonio Cruz/Agência Brasil) (Foto: Paulo Emílio)
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247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão que proíbe doações empresariais nas campanhas eleitorais já começa a valer nas eleições municipais do próximo ano. Segundo o ministro, a decisão da corte foi "extremamente clara" e "está encerrada". Declaração coloca um ponto final na afirmação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que havia dito que não estava claro se a regra já valeria para as eleições de 2016.

"As eleições de 2016 vão ficar num limbo desnecessário. Uma situação meio absurda", disse o presidente da Câmara por ocasião da decisão do STF. disse o presidente da Câmara."Não irei polemizar com o presidente da Câmara. Ele tem as suas razões. Para o STF, essa questão está encerrada. O Supremo fez um esforço para que tudo fosse feito mais de um ano antes das eleições para não ferir a lei", disse Lewandowski .

Segundo o presidente STF, proibição das doações empresariais foi feita com base em cláusulas pétreas da Constituição, como a igualdade entre os cidadãos.

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