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Brasil

Lewandowski nega pedido do PT sobre informações de vacinação de crianças

Ministro do STF entendeu que havia feito determinação semelhante ao governo na semana passada

(Foto: ABr)
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Do Conjur - Por entender que o pedido já havia sido atendido em decisão anterior, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou manifestação enviada à Corte pelo PT para que o governo preste informações sobre a vacinação de crianças contra a Covid19.

A decisão, datada de 29 de dezembro, foi divulgada no sistema eletrônico do STF nesta quinta-feira (30/12). Ao negar o pedido do PT, o ministro justificou dizendo que havia feito determinação semelhante na semana passada. "Assim, verifico que o pedido já havia sido parcialmente contemplado por determinação anterior minha", afirma, em seu despacho.

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De fato,  na semana anterior, Lewandowski pediu ao governo federal que se manifestasse em prazo de cinco dias sobre o plano de só vacinar contra a Covid-19 as crianças de cinco a onze anos que tiverem recebido prescrição médica.

O pedido, na ocasião, foi feito pela Rede Sustentabilidade, nos autos de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual o partido acionou o STF, em outubro de 2020, para obrigar o governo a apresentar plano nacional de vacinação.

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A petição foi motivada por fala recente do ministro Marcelo Queiroga, que na última quinta-feira (23/12) defendeu a vacinação de crianças somente nas hipóteses em que houver prescrição médica.

Além disso, ao negar o pedido do PT, o ministro observa que parte das informações requeridas é passível de acesso nos endereços eletrônicos disponibilizados por órgãos e entidades da administração pública federal, nos quais é promovida transparência ativa dos dados.

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"Mas não só. Informações outras podem ser requisitadas por meio da regular atuação fiscalizatória parlamentar daqueles filiados às agremiações partidárias e investidos em mandato. Assim, ao menos neste momento processual, entendo que não há nada a prover", completou.

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