Lewandowski será o relator de ação sobre exames de coronavírus de Bolsonaro no STF

A ação movida pelo jornal O Estado de S. Paulo argumenta que a medida do STJ, que desobrigou Bolsonaro de mostrar exames, “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa”

O ministro Ricardo Lewandowski
O ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
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247 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação na qual o jornal O Estado de S. Paulo pede para que seja suspensa a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que desobrigou Jair Bolsonaro de apresentar exames feitos para detectar o coronavírus.

O jornal recorreu da decisão argumentando que a medida “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.

Antes da decisão de Noronha, a Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiram pelo direito de acesso aos resultados do exame de Bolsonaro, por considerar que é de interesse público a informação sobre a saúde do presidente da República. 

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