Lewandowski: STF deve tratar prisão após segunda instância com prioridade
O ministro do STF Ricardo Lewandowski disse que a condenação em segunda instância jurídica deveria ser tratado como prioridade. "Minha posição sobre a prisão apenas após o trânsito em julgado é pública e notória. Trata-se de um direito fundamental, que tem a feição de uma cláusula pétrea", disse
247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fazem pressão para que o presidente da Corte, Dias Toffoli, marque a data do julgamento em plenário sobre as prisões de condenados em segunda instância. O tema ganhou fôlego após o ex-presidente Lula cumprir pena logo após a condenação em segunda instância jurídica no processo do triplex em Guarujá (SP). Ele foi preso em abril do ano passado.
Em entrevista à Carolina Brígido, da Época, o ministro Ricardo Lewandowski disse que o tema deveria ser tratado como prioridade.
“Minha posição sobre a prisão apenas após o trânsito em julgado é pública e notória. Trata-se de um direito fundamental, que tem a feição de uma cláusula pétrea. Creio que esse é um tema que precisa ser julgado com prioridade, especialmente porque afeta milhares de presos que se encontram num sistema prisional, o qual se encontra, no dizer do próprio STF, em um ‘estado de coisas inconstitucional’”, disse.
O ministro foi um dos cinco que votaram, em 2016, pelo direito de se recorrer em liberdade até que terminem todos os recursos judiciais. Outros seis magistrados votaram contra.
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247