Lewandowski: STF deve tratar prisão após segunda instância com prioridade

O ministro do STF Ricardo Lewandowski disse que a condenação em segunda instância jurídica deveria ser tratado como prioridade. "Minha posição sobre a prisão apenas após o trânsito em julgado é pública e notória. Trata-se de um direito fundamental, que tem a feição de uma cláusula pétrea", disse

(Foto: Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (26/06/2019))

247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fazem pressão para que o presidente da Corte, Dias Toffoli, marque a data do julgamento em plenário sobre as prisões de condenados em segunda instância. O tema ganhou fôlego após o ex-presidente Lula cumprir pena logo após a condenação em segunda instância jurídica no processo do triplex em Guarujá (SP). Ele foi preso em abril do ano passado.

Em entrevista à Carolina Brígido, da Época, o ministro Ricardo Lewandowski disse que o tema deveria ser tratado como prioridade.

“Minha posição sobre a prisão apenas após o trânsito em julgado é pública e notória. Trata-se de um direito fundamental, que tem a feição de uma cláusula pétrea. Creio que esse é um tema que precisa ser julgado com prioridade, especialmente porque afeta milhares de presos que se encontram num sistema prisional, o qual se encontra, no dizer do próprio STF, em um ‘estado de coisas inconstitucional’”, disse.

O ministro foi um dos cinco que votaram, em 2016, pelo direito de se recorrer em liberdade até que terminem todos os recursos judiciais. Outros seis magistrados votaram contra.

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