Lula cobra restituição de R$ 300 mil da OAS e Bancoop por apartamento em SP

O ex-presidente Lula cobra na Justiça a restituição do valor da Bancoop e da OAS referentes ao apartamento 141 do edifício Mar Cantábrico, que passou a se chamar Solaris, em Guarujá, litoral de São Paulo. A informação foi publicada por Época; de acordo com a defesa do ex-presidente, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, foi quem pagou as parcelas; o petista quer receber os valores de uma só vez

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lula (Foto: Leonardo Lucena)

247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobra na Justiça a restituição de R$ 300 mil da Bancoop e da OAS referentes ao apartamento 141 do edifício Mar Cantábrico, que passou a se chamar Solaris, em Guarujá, litoral de São Paulo. A informação foi publicada por Época.

De acordo com a defesa do ex-presidente, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, foi quem pagou as parcelas.

O petista quer receber os valores de uma só vez, diz o texto.

O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente por corrupção alegando que Lula ganhou um tríplex da OAS no mesmo prédio. Moro também bloqueou mais de R$ 9 milhões do ex-presidente.

Lula é acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras.

A Frente Brasil Juristas pela Democracia criticou a medida. "Expõe de forma clara a opção do julgador pelo uso do Direito com fins políticos, demonstrando nítida adoção do processo penal de exceção, próprio dos regimes autoritários". "Expõe de forma clara a opção do julgador pelo uso do Direito com fins políticos, demonstrando nítida adoção do processo penal de exceção, próprio dos regimes autoritários" (veja aqui).

 Denúncia 'sem prova cabal'

O Ministério Público Federal denunciou Lula, em setembro do ano passado, alegando que o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, através de um triplex no Guarujá (SP).

Um dos procuradores, Henrique Pozzobon admitiu não existir "prova cabal" de que o petista é "proprietário no papel" do tripléx. 

"Precisamos dizer desde já que, em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento, pois justamente o fato de ele não figurar como proprietário do tríplex, da cobertura em Guarujá é uma forma de ocultação, dissimulação da verdadeira propriedade", disse o procurador.

Nove meses antes, em janeiro, o ex-presidente publicou no site do Instituto Lula um dossiê completo em que disponibiliza todos os documentos referentes ao apartamento. Foram publicados seus contratos com a Bancoop, sua declaração de Imposto de Renda, a declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral e os contratos que compravam a desistência da ex-primeira-dama Marisa Letícia em continuar com o imóvel.

"A mesquinhez dessa 'denúncia', que restará sepultada nos autos e perante a História, é o final inglório da maior campanha de perseguição que já se fez a um líder político neste País", diz o texto (leia mais aqui, inclusive, os documentos).

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