Luta da CUT e coragem de Dilma mantêm 10% do FGTS

O veto da presidenta Dilma Rousseff à multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de trabalhadores/as demitidos sem justa causa foi uma decisão corajosa e coerente com o projeto de País que defendemos.

A CUT sempre defendeu a manutenção desta multa e, assim que o Congresso Nacional aprovou a extinção, enviou pedido oficial à presidenta reivindicando que a matéria fosse vetada. E argumentos para o veto não faltam. Em primeiro lugar, mente quem alega que essa multa representa um custo a mais às empresas ou uma distorção tributária, como diz editorial da Folha de S Paulo de segunda-feira (29). As empresas já incorporaram e repassaram esse custo para os produtos e serviços e a desoneração não resultaria em redução de preços aos consumidores. A extinção da CPMF só aumentou os lucros dos empresários, nenhum preço foi reduzido como prometeu a FIESP quando fez forte lobby no Congresso pela derrubada da contribuição que garantia mais recursos para a saúde pública.

Consideramos a decisão da presidenta corajosa porque era previsível a crítica dura e, em alguns casos, agressiva dos empresários, em especial dos donos dos meios de comunicação que usam suas publicações para defender seus interesses e tentar desqualificar as políticas sociais deste governo. E coerente porque, desde 2002 o governo fez uma opção clara pelos mais pobres, o que tem provocado críticas cada vez mais ácidas da elite brasileira. Para nós, este é o papel do Estado. Ele tem de induzir o desenvolvimento econômico com justiça social e distribuição de renda até mesmo porque o país tem uma imensa dívida social com as minorias e com todos que dependem de serviços públicos.

Por outro lado, se a multa de 10% sobre o FGTS fosse realmente um entrave para a geração de empregos e investimentos das empresas, o número de demissões sem justa causa não seria tão alto no país. A taxa de rotatividade no Brasil é de 54%, uma das mais altas do mundo. Apesar da multa, os empresários demitem para contratar trabalhadores com um salário menor. Se as empresas perdessem com a multa, nada mais lógico do que diminuir o número de demissões.

A CUT vai mobilizar toda a sua militância para lutar pela manutenção do veto da presidenta Dilma no Congresso. Os parlamentares têm de ter compromisso com os mais pobres. Os recursos da multa, precisamos lembrá-los, são usados exclusivamente no Programa Minha Casa, Minha Vida e os beneficiários são majoritariamente os correntistas do FGTS.

Vale lembrar também que a manutenção desses recursos é uma importante e justa contrapartida social já que o governo vem beneficiando empresários com diversos incentivos fiscais sem exigir nada em troca, nem mesmo a manutenção dos postos de trabalho com a qual eles se comprometeram.