Maia: acordo entre Embraer e Boeing deve passar pelo Congresso

247 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que o acordo que prevê a joint venture entre a Embraer e a Boeing, deve ser analisado pelo Congresso Nacional. "Sempre defendo que, quando vai vender qualquer ativo do Estado, a sociedade tem que ser ouvida pelo Parlamento", afirmou Maia. Para o parlamentar, o Estado brasileiro não possui condições de ser reformado e que o próximo presidente eleito deve criar um "Estado novo".

"Sempre defendo que, quando vai vender qualquer ativo do Estado, a sociedade tem que ser ouvida pelo Parlamento. Tem que tomar cuidado para a gente não errar o peso da nossa participação, o governo tem as informações para avaliar se o acordo gera algum prejuízo", disse Maia em entrevista ao jornal Valor Econômico. "É o Congresso que ratifica a posição do governo em relação a golden share? É discussão que tem que ocorrer com cuidado. A princípio, sou defensor dessa posição. Acho que é preciso uma posição do Congresso. Se participar, tem que ser as duas Casas", completou.

O presidente da Câmara também destacou que as compensações da Lei Kandir – alvo de pressões por Estados e municípios - só serão pautadas pela Câmara se existir um consenso "com o que manda a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Se não, se aprovará um impacto fiscal de R$ 20 bilhões a R$ 40 bilhões em três anos. Se não tiver acordo, terá emenda [ampliando os valores], porque os Estados e municípios estão em situação muito ruim e [isso] vai obrigar o presidente a vetar. É melhor fazer debate transparente sobre o tamanho real do Orçamento público", afirmou.

"Defendo o fim da Lei Kandir e, num país federado, que cada Estado regule como achar mais conveniente. Se quiser tributar, que tribute. O [ministro da Fazenda, Eduardo] Guardia acha que, como é uma tributação de destino, e o destino é a exportação, não cabe nenhuma tributação. Mas não quero entrar na questão técnica. O que não pode é achar que a cada seis meses, como ocorreu nos últimos anos, o governo terá espaço fiscal para entregar alguma receita aos Estados e municípios. Esse espaço está acabando ou já acabou", avaliou Maia.

Sobre a reforma da Previdência, que o governo Michel Temer planeja votar logo após as eleições de outubro, Maia ressaltou que isso funciona como ma espécie de "sinalização para os investidores". "É para sinalizar aos investidores. Não dá para dizer. Não sei quem será o próximo presidente nem qual será a proposta dele. Tem que controlar a despesa previdenciária, mas cada um tem um jeito", disse. "O que está colocado na última versão, que basicamente trata de idade mínima, transição e igualdade dos sistemas público e privado, é um primeiro passo fundamental. Tem apoio de 80% da sociedade, não está tirando aposentadoria de ninguém nem reduzindo o valor. Serviria para o próximo presidente discutir na eleição e votar em fevereiro", acrescentou.

Leia a íntegra da entrevista.