Maia: como está, decreto de armas é inconstitucional

"Já encontramos algumas inconstitucionalidades", disse Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, com base na análise feita pela consultoria técnica da Casa

Maia: como está, decreto de armas é inconstitucional
Maia: como está, decreto de armas é inconstitucional (Foto: Gilmar Félix/Câmara dos Deputados)

247 - Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, disse que o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas para diversas categorias é inconstitucional.

A afirmação é com base na análise feita pela consultoria técnica da Câmara. "Já encontramos algumas inconstitucionalidades", disse Maia, acrescentando que está negociando com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) a possibilidade de o governo recuar nos pontos considerados inconstitucionais.

"Nós já encontramos algumas inconstitucionalidades, e aquilo que for inconstitucional a gente ou vai dialogar com o governo para que ele entenda que entrou nas atribuições do Legislativo, ou vai votar um dos oito ou nove projetos de decreto legislativo [que sustam o texto presidencial]", disse.

O decreto já encontra resistência de diversos partidos que se manifestaram contra a medida, apontando que Bolsonaro estaria usurpando uma prerrogativa do Congresso ao alterar as regras por meio de um decreto. Já foram apresentados 8 decretos legislativos pedindo a suspensão do ato de Bolsonaro.

"Eu poderia votar o decreto legislativo hoje, acho que passaria com tranquilidade, mas acho mais importante construir um diálogo com o ministro Onyx", prefere Maia.

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