Maia decide suspender tramitação de projeto anticrime de Moro

A decisão é uma tentativa de Maia de salvar o projeto que foi apontado como inconstitucional por diversos juristas; um dos pontos de maior crítica é o que considera como legítima defesa a ação policial de matar alguém para prevenir agressão contra si ou para evitar o risco de agressão a reféns, que foi chamado de licença para matar'; agora, o texto será avaliada por um grupo de trabalho que irá discutir com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a sociedade jurídica a proposta

Maia decide suspender tramitação de projeto anticrime de Moro
Maia decide suspender tramitação de projeto anticrime de Moro

247 - Após a enxurrada de críticas de especialistas aos projeto Anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu por 90 dias a tramitação de um dos projetos.

A decisão é uma tentativa de Maia de salvar o projeto que foi apontado como inconstitucional por diversos juristas. Agora, o texto será avaliada por um grupo de trabalho que irá discutir com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a sociedade jurídica a proposta.

O grupo de trabalho será coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), e terá prazo de 90 dias, prorrogável por mais 90 dias. A intenção de Maia é que o projeto de Moro só comece a tramitar pela Câmara após a votação da reforma da Previdência pelo plenário.

O projeto altera 13 leis penais e estabelece medidas que supostamente tem o objetivo de combater a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa. No entanto, a comunidade jurídica aponta que as medidas tem forte caráter ofensivo a direitos de cidadania, às garantias fundamentais da Constituição de 1988 (como a presunção de inocência), ao Estado democrático de Direito, entre outros.

Um dos pontos de maior crítica é o que considera como legítima defesa a ação policial de matar alguém para prevenir agressão contra si ou para evitar o risco de agressão a reféns.

Outros deputados que participarão do grupo são João Campos (PRB-GO), Orlando Silva (PCdoB-SP), subtenente Gonzaga (PDT-MG), Lafayette Andrada (PRB-MG), Hildo Rocha (MDB-MA) e o presidente da bancada da bala e da Comissão de Segurança Pública da Câmara, capitão Augusto Rosa (PR-SP).

 

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