Maia quer votar neste ano proposta que fragiliza CLT

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta (20) a aprovação ainda neste ano pelos deputados de uma proposta que permita que negociações entre empregados e empregadores se sobreponham à CLT; centrais sindicais e entidades de classe criticam o chamado "negociado sobre o legislado" por entenderem que isso resultará em descumprimento de leis trabalhistas; ontem, o ministro do Trabalho, Ronaldo Fonseca, afirmou que o governo pretende encaminhar ao Congresso até o fim do ano propostas de reforma trabalhista, que privilegiará a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta (20) a aprovação ainda neste ano pelos deputados de uma proposta que permita que negociações entre empregados e empregadores se sobreponham à CLT; centrais sindicais e entidades de classe criticam o chamado "negociado sobre o legislado" por entenderem que isso resultará em descumprimento de leis trabalhistas; ontem, o ministro do Trabalho, Ronaldo Fonseca, afirmou que o governo pretende encaminhar ao Congresso até o fim do ano propostas de reforma trabalhista, que privilegiará a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta (20) a aprovação ainda neste ano pelos deputados de uma proposta que permita que negociações entre empregados e empregadores se sobreponham à CLT; centrais sindicais e entidades de classe criticam o chamado "negociado sobre o legislado" por entenderem que isso resultará em descumprimento de leis trabalhistas; ontem, o ministro do Trabalho, Ronaldo Fonseca, afirmou que o governo pretende encaminhar ao Congresso até o fim do ano propostas de reforma trabalhista, que privilegiará a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores (Foto: Valter Lima)

247 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira (20) a aprovação ainda neste ano pelos deputados de uma proposta que permita que negociações entre empregados e empregadores se sobreponham à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Recentemente, o tema foi objeto de debate na Comissão de Trabalho da Câmara, que discute uma proposta de prevalência de acordos coletivos sobre a lei trabalhista a fim de favorecer acordos extrajudiciais. Centrais sindicais e entidades de classe criticam o chamado "negociado sobre o legislado" por entenderem que isso resultará em descumprimento de leis trabalhistas.

Nesta terça, o ministro do Trabalho, Ronaldo Fonseca, afirmou durante café da manhã com jornalistas que o governo pretende encaminhar ao Congresso até o fim do ano propostas de reforma trabalhista e para regulamentar o processo de terceirização no país. Segundo o ministro, o projeto de reforma privilegiará a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores – indicando que a CLT poderá ser flexibilizada nesse sentido.

Na visão de Rodrigo Maia, a medida representará um “grande avanço” para o Brasil na geração de emprego, assim como a aprovação pelo Senado de um projeto que libera a terceirização para todos os setores. “Se a gente avançar na terceirização no Senado e tratar o negociado sobre o legislado, você já fez muito num tema muito polêmico. Acho que, nesse curto prazo, isso já seria um grande avanço para que o Brasil, para que as empresas pudessem voltar a gerar emprego no Brasil, seria uma boa colaboração do Legislativo brasileiro”, afirmou Rodrigo Maia.

 

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