Marcelo Auler aponta contradições do discurso de Fux no caso Battisti

O jornalista Marcelo Auler, do Jornalistas pela Democracia, publicou artigo em seu blog afirma que na tentativa de agradar o governo italiano, autoridades brasileiras estão jogando com a chamada "soberania nacional". "O ministro Luiz Fux, por exemplo, que nó ultimo dia 12 de dezembro assinou o mandado de prisão do refugiado italiano Cesare Battisti para fins de sua extradição, parece ter esquecido seu contundente voto, proferido no plenário do STF em 8 de junho de 2011, quando, ao contestar uma iniciativa do governo italiano contra uma decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva", lembrou

Marcelo Auler aponta contradições do discurso de Fux no caso Battisti
Marcelo Auler aponta contradições do discurso de Fux no caso Battisti (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF )

Por Marcelo Auler, em seu blog e para o Jornalistas pela Democracia - Há sete anos e meio, em 8 de junho de 2011, diante da insistência do ministro Gilmar Mendes, na condição de relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), em acatar uma contestação do governo italiano a um ato do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a divergência na maioria do plenário foi inaugurada pelo voto do ministro Luiz Fux, então o mais novo na casa – assumira em março – e, portanto, o primeiro a se manifestar após o relator:

"O que está em jogo não é nem o futuro, nem o passado de um homem. O que está em jogo aqui é a soberania nacional, uma soberania enxovalhada (...) Não consigo receber com candura afirmações como 'não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas' (...) a República Italiana litigou com a República do Brasil. Isso não é competência do Supremo. Seria de competência da Corte de Haia. O STF entregou ao presidente da República o direito de o presidente entregar ou não o extraditando segundo suas próprias razões", expôs Fux, como noticiou à época o site Consultor Jurídico (Conjur) em: DECISÃO SOBERANA: Supremo determina a liberdade de Cesare Battisti.

Diante da contestação pelo governo italiano da decisão de Lula no último dia de seu segundo governo, 31 dezembro de 2010, o STF debruçou-se sobre o assunto em junho de 2011. Na discussão, Fux insurgiu-se contra a iniciativa dos italianos de contestar o ato do presidente da República, no que foi acompanhado pela maioria dos ministros. Na mesma sessão, após garantirem ao presidente da República o direito de definir a situação do preso para o qual a Itália pedia extradição, os ministros decidiram pela concessão do alvará de soltura. Colocaram fim a um cárcere que se iniciara em 18 de março de 2007, quando, com a ajuda da polícia francesa, Battisti foi localizado e preso no Rio de Janeiro.

A divergência instaurada pelo ministro novato foi confirmada por seis dos seus nove colegas que votaram naquela sessão: Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, além do próprio Fux. Foram contra a divergência, apoiando o relator Gilmar Mendes, o presidente Cezar Peluso e Ellen Gracie. Faltaram à sessão Celso de Mello e Dias Toffoli.

Confira a íntegra do artigo no Blog do Marcelo Euler

Conheça a TV 247

Mais de Brasil

Ao vivo na TV 247 Youtube 247