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Brasil

Marco Aurélio arquiva denúncia contra Bolsonaro sobre quebra do isolamento

A ação foi apresentada pelos partidos de oposição e apontava os crimes cometidos por Jair Bolsonaro na quebra do isolamento, violando a "determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa"

Ministro Marco Aurélio Mello (STF) e Jair Bolsonaro (Foto: Nelson Jr./SCO/STF | Adriano Machado/Reuters)
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247 - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de mais uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro a respeito da sua conduta em meio à pandemia do coronavírus.

O arquivamento atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República. A ação foi apresentada pelos partidos PDT, PT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede e apontava o cometimento de quatro crimes tipificados no Código Penal, entre os quais o de "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa", que prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.

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