Marco Aurélio atende pedido do PT e evita ampliação da privatização da Petrobras

Na avaliação do PT, que teve seu pleito atendido pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, o objetivo do decreto é permitir que Temer "possa prosseguir com sua política de devastação da Petrobrás sem ser incomodado pela Justiça Federal" e "legalizar o plano de desinvestimentos da Petrobras, eliminando os questionamentos judiciais que aquele plano vem sofrendo"

Marco Aurélio atende pedido do PT e evita ampliação da privatização da Petrobras
Marco Aurélio atende pedido do PT e evita ampliação da privatização da Petrobras (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

247 - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Cunha, a pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), suspendeu um decreto do presidente Michel Temer que facilitava a venda de blocos de petróleo para outras empresas sem a necessidade de licitação. A decisão que afeta o decreto 9.355, de abril deste ano, será submetida ao plenário do STF, mas ainda não há data para que isso ocorra e, enquanto isso, a privatização da empresa é refreada.

Na avaliação do PT, o objetivo do decreto é permitir que Temer "possa prosseguir com sua política de devastação da Petrobrás sem ser incomodado pela Justiça Federal" e "legalizar o plano de desinvestimentos da Petrobras, eliminando os questionamentos judiciais que aquele plano vem sofrendo".

O ministro do STF observou em sua decisão que cabe ao Congresso Nacional, e não ao Executivo, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação em sociedades de economia.

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