Marco Aurélio critica apelo de Moro contra revisão de prisão após condenação em 2ª instância

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello criticou, nesta terça-feira (20) o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, após ele dizer, em uma decisão judicial, que seria "desastrosa" uma eventual mudança no entendimento da execução de pena para condenados em segunda instância por parte do STF.

"Tempos estranhos. Juiz de primeiro grau fazendo apelo a ministro do Supremo", disse Marco Aurélio.

Moro decretou a prisão do empreiteiro Gerson Almada, da Engevix, e citou os nomes dos ministros do STF que podem votar pela revogação do entendimento anterior. "Espera-se, enfim, que a jurisprudência que nos permitiu avançar tanto e que é legado do ministro Teori Zavascki não seja revista, máxime por uma Corte com o prestígio do Supremo Tribunal Federal e por renomados ministros como Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski", diz trecho do despacho do juiz.

De acordo com o magistrado, a revisão da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal "não só comprometeria novas prisões de condenados poderosos em segunda instância por crimes graves, mas afetaria a efetividade de dezenas de condenações" por corrupção e lavagem de dinheiro em todo o País.