Marco Aurélio: ‘É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão’

Ministro do STF atendeu pedido da defesa e mandou soltar um homem condenado a 15 anos de reclusão por homicídio no município de Cruzeiro, Vale do Paraíba (SP); "Precipitar a execução da pena importa antecipação de culpa, por serem indissociáveis", argumentou, destacando que "não se pode potencializar" o que foi decidido pelo Supremo em 2016 sobre possibilidade de prisão após condenação em seguida instância

Ministro do STF atendeu pedido da defesa e mandou soltar um homem condenado a 15 anos de reclusão por homicídio no município de Cruzeiro, Vale do Paraíba (SP); "Precipitar a execução da pena importa antecipação de culpa, por serem indissociáveis", argumentou, destacando que "não se pode potencializar" o que foi decidido pelo Supremo em 2016 sobre possibilidade de prisão após condenação em seguida instância
Ministro do STF atendeu pedido da defesa e mandou soltar um homem condenado a 15 anos de reclusão por homicídio no município de Cruzeiro, Vale do Paraíba (SP); "Precipitar a execução da pena importa antecipação de culpa, por serem indissociáveis", argumentou, destacando que "não se pode potencializar" o que foi decidido pelo Supremo em 2016 sobre possibilidade de prisão após condenação em seguida instância (Foto: Gisele Federicce)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello sustentou que "é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão", ao mandar soltar um homem condenado por homicídio.

O réu foi condenado a 15 anos de reclusão no município de Cruzeiro, Vale do Paraíba (SP), por homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O magistrado atendeu a um pedido da defesa, representada pelo advogado Luiz Fernando Pacheco.

Em seu despacho, disse que "precipitar a execução da pena importa antecipação de culpa, por serem indissociáveis". Ele destacou ainda que "não se pode potencializar" o que foi decidido pelo Supremo em 2016 sobre possibilidade de prisão após condenação em seguida instância.

Leia mais na reportagem publicada no blog de Fausto Macedo.

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