MEC tenta violar dados de alunos para emitir carteira estudantil e sufocar UNE

A demissão do presidente do Inep, Elmer Vicenzi, foi motivada por uma queda de braço entre o departamento jurídico do órgão e o ministro, após pedido de quebra de sigilo dos alunos, violando a Constituição, para atender o interesse do governo de Jair Bolsonaro de criar uma nova carteira estudantil e assim acabar com a fonte de custeio da UNE

MEC tenta violar dados de alunos para emitir carteira estudantil e sufocar UNE
MEC tenta violar dados de alunos para emitir carteira estudantil e sufocar UNE

247 - A demissão do presidente do Inep, Elmer Vicenzi, foi motivada por uma queda de braço entre o departamento jurídico do órgão e o ministro, após pedido de quebra de sigilo dos alunos, violando a Constituição, para atender o interesse do governo de Jair Bolsonaro de criar uma nova carteira estudantil e assim acabar com a fonte de custeio da UNE.

Por trás da demissão do presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Vicenzi, nesta quinta-feira (16), está a tentativa de violar dados sigilosos dos alunos  - passando por cima da Constituição - para atender o interesse ideológicos do governo de Jair Bolsonaro de criar uma nova carteira estudantil e assim, como fizeram com os sindicatos, cortar a principal fonte de custeio da União Nacional dos Estudantes (UNE).

A informação foi publicado pelo jornal O Globo, que teve acesso a relatórios internos da autarquia que revelam que a área técnica do Inep contrariou pedido do Ministério da Educação (MEC) para usar dados sigilosos de alunos na emissão de uma nova carteira estudantil, que seria digital.

"A medida, no entanto, não contou com respaldo da área jurídica nem do departamento técnico do Inep, que coleta e armazena as informações pessoais de alunos por meio dos censos educacionais", destaca a reportagem.

Vicenzi tentou atropelar a Consultoria Jurídica do Inep e chegou a determinar a demissão de um dos advogados que assina o parecer contra o pedido do MEC, gerando um crise chegou interna. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, decidiu pela demissão para tentar conter o escândalo, apesar de Vicenzi  - que é delegado da Polícia Federal - tentar cumprir o seu pedido.

De acordo com os pareceres internos da consultoria jurídica, a tentativa do MEC de usar os dados para fazer as carteirinhas contraria a legislação em vigor sobre sigilo de dados pessoais. A pressão pela obtenção das informações se intensificou a partir de pedido formal da pasta ao instituto para acessar a base do Censo da Educação Superior, que traz informações de alunos e profissionais individualmente, inclusive das redes privadas e estaduais.

"O preço a ser pago pela quebra de sigilo estatístico será a inviabilização do planejamento de políticas públicas. O sigilo contribuiu para a veracidade das informações prestadas pelo cidadão e, consequentemente, para a elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento nacional e à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros", afirma o parecer.

 

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