247 – A troca de comando na Câmara dos Deputados não deve apaziguar as relações com o Supremo Tribunal Federal. Líder favorito para assumir a partir de fevereiro, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) disse ontem que, se eleito, não pretende cumprir a decisão do STF pela cassação automática do mandato dos condenados no julgamento do mensalão.
"Não [abro mão de decidir]. Nem o Judiciário vai querer que isso aconteça. Na hora em que um Poder se fragiliza ou se diminui, não é bom para a democracia", disse Henrique Alves à Folha.
Com o voto de desempate do ministro Celso de Mello, o STF decidiu no dia 17 de dezembro que os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) perderão o mandato ao final da análise de todos os recursos cabíveis. A decisão passa a afetar também José Genoino (PT-SP), que era suplente e tomou posse ontem na Câmara.
Segundo o deputado, "algum mais desavisado pode ter esquecido", mas a Constituição de 1988 foi elaborada pelos congressistas.
"Cada palavra, vírgula e ponto ali foram colocados por nós. Então, temos absoluta consciência de nossos direitos, deveres, limites e prerrogativas. A questão da declaração da perda do mandato é inequívoca que é do Parlamento", afirma o peemedebista.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), classificou como uma “ingerência” no Parlamento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que o país pode ter uma crise institucional.