Mensalão e torcidas organizadas

Todo crime gera paixões, porém, normalmente, não os crimes cometidos pela gente graúda, da camada de cima, pelos chamados (por Sutherland) de criminosos do colarinho branco. O caso mensalão é uma exceção, porque envolve dirigentes de um partido político. E quando falamos em partido político, religião ou futebol, as paixões são inevitáveis. Crimes do colarinho branco normalmente não suscitam grande comoção nacional. Eles não possuem, como dizem os sociólogos americanos, "criminal appeal" (apelo criminoso). Mas não é o caso do mensalão.

Os estudos neurocientíficos demonstram (consoante afirmação de Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo de 15.06.11, p. C10) que nosso inconsciente (em razão da história, da experiência e das memórias de cada um) chega logo a um veredito, de acordo com nossas pré-compreensões, sentimentos, inclinações, crenças (ideologias). Depois a parte racional do cérebro se põe a elaborar argumentos para justificar a pré-conclusão (muitas vezes ancorada num pré-conceito, num pré-juízo, totalmente infundado).

O inconsciente de muita gente já julgou o caso mensalão assim como o próprio STF. O sensacionalismo midiático o entronizou no cotidiano de milhões de brasileiros. Os réus são acusados de vários crimes e quando se fala em crime, como afirma Durkheim, surge uma reação emocional vingativa e punitivista (queremos castigo para o fato, para quem erra, para quem prejudica com seu ato terceiras pessoas: isso é da natureza humana). De acordo com a convicção popular tudo que é feito de errado tem que ser punido (pois do contrário isso pode se repetir). Desde o fato de uma criança deixar cair o sorvete até o cometimento de um crime hediondo: nossas (atávicas) emoções reclamam punição para todos os desvios comportamentais. O castigo é da essência da natureza humana. Mas o sentimento que eclode, com frequência, é o de vingança.

Muitos já fizeram seus pré-julgamentos. O Brasil está claramente dividido em duas torcidas organizadas. Quem é contra o PT já condenou todos os réus. Quem é favorável já os absolveu (ou pelo menos não os vê com antipatia). Eu não pertenço nem a um grupo nem a outro. Espero que se faça justiça, respeitando-se todas as regras do devido processo legal. Nós, brasileiros, costumamos julgar tudo emocionalmente (ou ideologicamente). Quando se trata de decisão judicial, nos preocupamos sempre só com o resultado, não com o conteúdo das decisões. Raramente discutimos os argumentos que cada juiz sustenta e publica. Mas o que importa é a essência das coisas, não suas aparências.

Os Ministros do STF devem ser julgados pelos seus votos. Cada um é responsável pelo que fala e pelo que escreve. Os julgamentos jurídicos devem seguir a lei e as provas do processo. Com base nisso é que os Ministros votam. Cada um apresenta seus argumentos. Nós temos que julgá-los de acordo com o que eles decidem. Pena é que muitos já estão com a cabeça feita. Como disse Elio Gaspari, "ficarão alegres ou tristes, como se saíssem de uma competição esportiva, mas estão perdendo uma oportunidade [de ouro] de enriquecer seu sentido de justiça".

Luiz Flavio Gomes é jurista e cientista criminal, fundador da Rede de Ensino LFG, codiretor do Instituto Avante Brasil e do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001)