Mercadante: golpistas não sabem conviver com participação social

Em mensagem encaminhada à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), nesta terça-feira (20), em razão do lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) de 2018, o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer não consegue conviver com a participação popular ou social. Mercadante defendeu, também, que a Conape surge como iniciativa fundamental de resistência da sociedade civil e de defesa da construção coletiva da educação brasileira e disse que "estamos vivendo um abandono completo do Plano Nacional de Educação e o desmonte acelerado de uma política educacional que avançava em direção à democratização do acesso, à permanência e à melhoria da qualidade na educação brasileira".

Brasília - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante fala na Comissão de Educação do Senado (José Cruz/Agência Brasil)
Brasília - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante fala na Comissão de Educação do Senado (José Cruz/Agência Brasil) (Foto: Aquiles Lins)

247 - O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, encaminhou à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mensagem de apoio ao lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) de 2018. A mensagem foi lida durante o lançamento da Conferência, nesta terça-feira (20), em seminário nacional da entidade, que debate a privatização e a mercantilização da educação, em Brasília (DF).

A Conape 2018 é uma reação das entidades de educação à decisão do ministro da Educação, Mendonça Filho, de alterar a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), com a exclusão de representantes de diversas entidades do setor, além de fazer com que outras disputem uma vaga entre si. "É inconcebível a forma truculenta e unilateral com que a atual gestão tem tratado a relação com a comunidade educacional, desrespeitando conquistas históricas de espaços de interlocução do Estado com a sociedade civil", critica o ex-ministro, Aloizio Mercadante.

Mendonça também transferiu do FNE para a Secretaria Executiva do Ministério da Educação a competência de realizar a Conferência Nacional de Educação (Conae) e de acompanhar o cumprimento de suas deliberações. Para Mercadante, "a Conae não pode ser tutelada, porque cumpre o papel essencial de controle social da educação e de acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação".

Outra reação das entidades de educação à decisão unilateral do ministro Mendonça Filho foi a saída coletiva, no começo de junho, dos representantes que não foram excluídos pelo governo de Michel Temer do FNE. As medidas também foram responsáveis pela criação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), nos moldes do antigo FNE com participação de representantes de diversos setores, e a organização da Conape 2018.

De acordo com Mercadante, as intervenções unilaterais e autoritárias do Ministério da Educação no FNE e no Conae são mais uma prova da falta absoluta de compromisso deste governo com a participação popular. "São medidas próprias de um governo golpista, ilegítimo, sem votos e com mais de 92% de rejeição da sociedade brasileira. Este governo de Michel Temer ilegítimo e golpista não consegue conviver com a participação popular ou social", diz o ex-ministro.

Confira a íntegra da mensagem de apoio do ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação de 2018.

"Mensagem de apoio ao lançamento da Conape 2018

A realização da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2018 surge como iniciativa fundamental de resistência da sociedade civil e de defesa da construção coletiva da educação brasileira.

Estamos vivendo um abandono completo do Plano Nacional de Educação e o desmonte acelerado de uma política educacional que avançava em direção à democratização do acesso, à permanência e à melhoria da qualidade na educação brasileira.

O governo ilegítimo e golpista de Michel Temer e sua base parlamentar já aprovaram a emenda constitucional 95, que compromete o esforço de investimentos em educação pública por vinte anos. Também aprovaram uma política de terceirização que poderá comprometer os concursos públicos e o regime de servidor público para os professores e servidores da educação.

Tenta, ainda, aprovar uma reforma trabalhista, que impõem o negociado sobre o legislado, a negociação entre patrões e empregados sem a presença dos sindicatos, fragiliza o financiamento e o papel sindical, esvazia a Justiça do Trabalho e pretende revogar centenas de conquistas e direitos históricos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Na educação, este governo já acabou com o Pronatec, com o Ciência sem Fronteiras, com a Hora do Enem e cortou 18% dos recursos de custeio e 45% dos investimentos nas Universidades e Institutos Federais de Educação, comprometendo toda a expansão e a melhoria na qualidade da educação pública e gratuita. Promoveu, ainda, um corte de 43% do orçamento em ciência, tecnologia e inovações.

Impôs de forma autoritária, sem qualquer diálogo, pela primeira vez na história, uma tentativa de mudar a LDB por Medida Provisória, tentando eliminar disciplinas do ensino médio como sociologia, filosofia, artes e educação física e desconsiderando todo processo coletivo de construção da Base Nacional Comum Curricular, que recebeu mais de 12 milhões de contribuições. Foi derrotado parcialmente pela ocupação das escolas públicas por todo o Brasil e pela luta dos professores e servidores.

Patrocinou também o desmonte do Fórum Nacional de Educação, com consequentes impactos na organização da Conferência Nacional de Educação, que teve sua organização e acompanhamento transferidos de forma autoritária para a Secretaria Executiva do Ministério da Educação. A Conae não pode ser tutelada, porque cumpre o papel essencial de controle social da educação e de acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação. Além disso, configura-se como espaço democrático e plural para a participação popular e para o diálogo na educação.

É inconcebível a forma truculenta e unilateral com que a atual gestão tem tratado a relação com a comunidade educacional, desrespeitando conquistas históricas de espaços de interlocução do Estado com a sociedade civil. A Portaria 577/2017, que alterou a composição do Fórum Nacional de Educação com a exclusão de representantes de diversas entidades do setor de reconhecida representatividade, foi mais uma prova da falta absoluta de compromisso deste governo com a participação popular.

Nós cumprimos o que estabelece o Plano Nacional de Educação e convocamos a realização da Conferência Nacional de Educação de 2018, sem tutela. Além disso, sempre respeitamos o livre funcionamento do Fórum Nacional de Educação como espaço de expressão do diálogo com a sociedade civil.

As medidas autoritárias tomadas pela atual gestão inviabilizaram totalmente a realização da Conferência Nacional de Educação de 2018. São medidas próprias de um governo golpista, ilegítimo, sem votos e com mais de 92% de rejeição da sociedade brasileira. Este governo de Michel Temer ilegítimo e golpista não consegue conviver com a participação popular ou social.

Contem com todo nosso apoio nesta luta. Estamos à inteira disposição para fortalecer a Conferência Nacional Popular de Educação."

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