Ministério da Saúde suspende contrato com agência da Lava Jato

247 - O Ministério da Saúde suspendeu os contatos com a agência de publicidade Borghi/Lowe, investigada na operação Lava Jato pelo pagamento de propina a empresas dos irmãos André e Leon Vargas. A agência recebeu R$ 111,6 milhões em pagamentos do Ministério da Saúde entre 2011 e 2014. Segundo o juiz federal Sérgio Moro, há suspeitas de que a agência tenha pago propina aos irmãos Vargas em troca de facilitação na obtenção de contratos junto ao ministério e outros órgãos públicos.

A 11ª fase da operação Lava Jato foi deflagrada nesta sexta-feira (10) e resultou na prisão de sete pessoas. Entre os detidos estão o ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR), e Leon, seu irmão, e os ex-deputados Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE) -- este já preso devido à condenação no caso do mensalão. Outro preso foi Ricardo Hoffmann, diretor da agência Borghi/Lowe, detido em Brasília nesta sexta.

A operação Lava Jato, que inicialmente investigava contratos de empreiteiras com a Petrobras, agora investiga contratos de publicidade do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal. De acordo com dados do Portal da Transparência, entre 2011 e 2014, a Borghi/Lowe recebeu R$ 111,6 milhões em contratos junto ao Ministério da Saúde. Foram R$ 7,8 milhões em 2011, R$ 32 milhões em 2012, R$ 45 milhões em 2013 e R$ 26,4 milhões em 2014.

O Ministério da Saúde informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que abriu um processo de "apuração interna para analisar as denúncias de irregularidades e avaliar as medidas cabíveis". A pasta diz ainda que os contratos com agência de publicidade seguem as normas da Lei de Licitações e que a última concorrência feita pelo órgão para a contratação desse tipo de serviço foi feita em 2010. À época, segundo o ministério, quatro agências foram selecionadas com contratos de um ano de validade podendo ser prorrogáveis por até cinco. Ainda de acordo com nota divulgada pelo ministério, as informações sobre os contratos de publicidade do órgão serão encaminhados à CGU (Controladoria Geral da União) e Polícia Federal e "ficarão à disposição dos demais órgãos de controle como Tribunal de Contas da União e Ministério Público".

Abaixo a nota:

NOTA À IMPRENSA

Esclarecimento sobre a operação Lava Jato

Em relação à 11ª fase da Operação Lava Jato anunciada nesta sexta-feira (10) pela Polícia Federal, o Ministério da Saúde informa que tomou as seguintes medidas:

1 - A imediata suspensão dos pagamentos à agência de publicidade Borghi/Lowe, contratada em processo de licitação realizado pelo Ministério da Saúde em 2010;

2 - A não autorização de novas ordens de serviço para a referida empresa;

3 - Oficialização da criação de Comissão de Sindicância Administrativa para avaliar a regularidade da execução do contrato com a empresa, com portaria encaminhada ao Diário Oficial da União.

As medidas serão comunicadas à Controladoria Geral da União e à Polícia Federal.

Além disso, conforme divulgado anteriormente, as informações dos contratos de publicidade, do período em análise pela Polícia Federal, serão encaminhadas para a Controladoria Geral da União e Polícia Federal e ficarão à disposição dos demais órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União e Ministério Público, para reforçar as medidas de controle e auxiliar nas investigações.

O Ministério da Saúde informa que não firmou contrato com a empresa Labogen. Em todas as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, a relação do Ministério é com os laboratórios oficiais, que podem buscar parceiros privados. Em 2013, ao tomar conhecimento do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava Jato, o Ministério imediatamente suspendeu o termo de compromisso selado com o Laboratório da Marinha, antes mesmo da assinatura de contrato ou de qualquer repasse de recursos públicos. Isso significa que a proposta envolvendo a Labogen sequer passou da fase do cumprimento dos requisitos para assinatura de contrato.

O Ministério da Saúde está à disposição da Polícia Federal e demais órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos sobre os processos da Labogen e da empresa de publicidade.