Ministério Público pode fazer 'recall' de leniência de empreiteiras

247 - O Ministério Público Federal estuda fazer uma espécie de "recall" dos acordos de leniência das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. As conversas com as companhias já começaram, diz reportagem do Valor. Além de alterar o valor das multas, o "recall" poderia atingir novas obras e, consequentemente, novos envolvidos em irregularidades.

"O "recall" está sendo estudado por conta da mudança no escopo definido inicialmente nos acordos de leniência - espécie de "colaboração premiada" de pessoas jurídicas. Pelos acordos, o MPF comprometeu-se a não abrir ações de improbidade administrativa contra as empresas e tampouco oferecer acusação criminal a parte dos funcionários envolvidos em crimes.

A Andrade Gutierrez - em acordo homologado em maio pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância - comprometeu-se a pagar R$ 1 bilhão, em parcelas. O prazo para adesão de funcionários ao acordo de leniência terminaria em dezembro. Mas uma investigação interna conduzida pela equipe de compliance encontrou fatos novos e não abordados no acordo de leniência.

Em outubro, a Andrade Gutierrez procurou o MPF, pediu ampliação de prazo e conseguiu mais 90 dias para os funcionários aderirem à leniência. 

O caso da Camargo Corrêa é diferente. Em agosto de 2015 a empresa se comprometeu a pagar R$ 700 milhões em parcelas corrigidas pela Selic a título de ressarcimento por prejuízos causados à sociedade e reconheceu crimes como cartel, fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.

Mas em maio de 2016 o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, prestou depoimentos em acordo de delação premiada nos quais citou novos fatos envolvendo irregularidades que teriam sido cometidos executivos e conselheiros da Camargo Corrêa: Antonio Miguel, ex-presidente do conselho de administração; Vitor Hallack, então presidente do conselho de administração; e Luiz Nascimento, presidente da Camargo em 1998.

Além de afetar a multa imposta pela leniência, o "recall" na Camargo pode ressuscitar a Operação Castelo de Areia por causa de provas encontradas ao longo das investigações. Em agosto, o Valor informou que novas evidências descobertas pela Lava-Jato poderão ressuscitar Castelo de Areia, anulada pelos tribunais superiores em razão de provas consideradas ilegais."