Ministro do STJ vota por liberdade a presidente da Andrade Gutierrez

247 - O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta terça-feira, 24, pela liberação do presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, da prisão. Otávio Marques de Azevedo está preso desde 19 de junho, quando foi deflagrada a 14ª fase da Operação Lava Jato. Ele é réu na Lava Jato por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Para o ministro, a restrição da liberdade do executivo deve ser substituída por outras medidas, como uso de tornozeleiras eletrônicas e afastamento da direção e administração da empresa. O julgamento do habeas corpus de Azevedo, contudo, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Félix Fischer. 

O relator do caso no STJ usou como fundamento para seu voto a decisão de abril da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou da prisão nove executivos, entre eles o dono da UTC, tido como o "chefe" do clube de empreiteiras que realizou cartel nos contratos da Petrobras, Ricardo Pessoa. "A credibilidade das instituições somente se fortalecerá na exata medida em que for capaz de manter o regime de estrito cumprimento à lei. E isso o STF quem diz, pela voz do ministro Teori Zavascki", disse Ribeiro Dantas, citando frase relator da Lava Jato no Supremo usada na ocasião.

Para o ministro do STJ, não há "elemento concreto" que evidencie que o presidente da Andrade Gutierrez buscou interferir na produção de provas durante as investigações. Além disso, os crimes teriam ocorrido entre 2006 e 2014, sendo que a prisão foi decretada em junho, portanto não há "atualidade das ameaças" de continuidade de prática de irregularidades. "Mais eficaz do que a medida extrema (de prisão), da perspectiva da defesa da higidez das relações entre a Petrobras e a Andrade Gutierrez, é a vedação de novos pactos entre essas empresas, o que já se fez", disse o ministro.

Além da tornozeleira eletrônica, Navarro sugere que o presidente da Andrade Gutierrez fique afastado da empresa, proibido de entrar em seus estabelecimentos, recolhido em regime domiciliar e que entregue o passaporte com proibição de deixar o País.