Ministros de tribunais superiores não divulgam valores de palestras pagas
Pagamentos de palestras feitas por ministros dos tribunais superiores continuam não sendo divulgados, apesar do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), ter baixado uma portaria que orienta que eventos do tipo sejam de conhecimento público; porém, como o CNJ não determinou que os valores das palestras fossem tornados públicos, os ministros não tonam público o valor cobrado; participação de ministros de tribunais superiores em palestras pagas foi autorizada pelo CNJ em 2016, assinada pelo então presidente Ricardo Lewandowski
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247 - Os pagamentos de palestras feitas por ministros dos tribunais superiores continuam não sendo divulgados, apesar do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), ter baixado uma portaria que orienta que eventos do tipo sejam de conhecimento público. Porém, como o CNJ não determinou que os valores das palestras fossem tornados públicos, os ministros não tonam público o valor cobrado.
Segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo feito junto a 87 ministros, 76% não informaram se haviam recebido pagamentos referentes a palestras que haviam realizado entre 2014 e 2017. Somente 20 ministros afirmaram não ter proferido palestras neste período e uma ministra admitiu ter recebido um pagamento simbólico.
Dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), somente a presidente da Corte, Cármen Lúcia, além de Celso de Mello,Rosa Weber e Edson Fachin, se pronunciaram e afirmaram não ter participado de eventos do gênero.
A participação de ministros de tribunais superiores em palestras pagas foi autorizada pelo CNJ em 2016, assinada pelo então presidente Ricardo Lewandowski.
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