Ministros do STF votam para anular escutas telefônicas autorizadas por Moro antes da Lava Jato
Ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, além do relator Gilmar Mendes, votaram pela anulação dos grampos telefônicos
247 - Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam a anulação de escutas telefônicas numa investigação que tinha o ex-juiz Sergio Moro (Podemos) - considerado suspeito e parcial pela Corte nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio da Silva - além de Deltan Dallagnol como promotor. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o caso ocorreu em 2004, antes da Operação Lava Jato, em 2014, e as investigações tinham como alvos os empresários uruguaios Isidoro Rozenblum Trosman e Rolando Rozenblum Elpern.
O julgamento do caso pelo STF será retomado nesta quinta-feira (17) e deverá definir “uma regra geral de como deve funcionar o sistema de grampos telefônicos em investigações judiciais. Cinco ministros da Corte entendem que as escutas podem ser renovadas consecutivamente, desde que haja concordância do juiz responsável e motivação para a manutenção dos grampos”. Os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam o relator, Gilmar Mendes, no voto pela anulação das escutas.
A ação em questão é um recurso do Ministério Público Federal (MPF contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as provas obtidas por Moro e Dallagnol. Os empresários eram investigados na chamada Operação Pôr do Sol, que apurava o envio de dinheiro ao exterior, além de irregularidades em financiamentos do BNDES e dívidas fiscais superiores a R$ 150 milhões.
Os ministros da 6ª Turma do STJ consideraram que as escutas telefônicas autorizadas por Moro, a pedido de Dallagnol e do procurador Orlando Martello Júnior, foram abusivas em função do tempo em que os grampos ficaram ativos sem “motivação válida”.
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