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“Moro e Dallagnol podem ser punidos pelos diálogos da Vaza Jato”, diz Fernando Augusto Fernandes

O advogado explicou que provas ilícitas podem ser usadas para a defesa de cidadãos: “A jurisprudência e a doutrina são claras que, para a defesa, sempre a prova ilícita é permitida, exatamente porque ela é para defender o cidadão, e não o Estado”. Assista

(Foto: moro e dallagnol/lulalivre.org, fernando/ffernades.adv.com)

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247 - Em entrevista à TV 247, o advogado Fernando Augusto Fernandes delineou o argumento jurídico que levaria à punição do ex-juiz Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol com base nas provas de suspeição obtidas pelo hackeamento de conversas entre eles.

Fernandes fez uma analogia para elucidar seu ponto: “De repente, um sujeito arromba a janela da sala de tortura, ingressa na sala, tira fotos e as leva para serem publicadas em um jornal. A pergunta é: ele ingressou naquele lugar através de invasão ao domicílio, mas esta prova é ilícita? Na minha visão, não, porque a ilicitude da prova não socorre ao Estado”.

Ele aponta que a prova ilícita é permitida quando esta atua para defender o cidadão, que é o caso do ex-presidente Lula: “A prova é lícita para punir o juiz e os procuradores. A jurisprudência e a doutrina são claras que, para a defesa, sempre a prova ilícita é permitida, exatamente porque ela é para defender o cidadão, e não o Estado”, diz.

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