Moro nega a Palocci saque de rendimentos bloqueados

Para o juiz responsável pela Operação Lava-Jato, os rendimentos, assim como o montante das contas em nome do ex-ministro devem seguir bloqueados "por serem fruto de ilícito"; a sentença do caso deve ser promulgada em julho de 2017

Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil em governos recentes do Partido dos Trabalhadores, chega a Curitiba 26/09/2016 REUTERS/Rodolfo Buhrer
Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil em governos recentes do Partido dos Trabalhadores, chega a Curitiba 26/09/2016 REUTERS/Rodolfo Buhrer (Foto: Charles Nisz)

247 - Sérgio Moro, juiz federal responsável pela Operação Lava Jato, negou ao ex-ministro Antônio Palocci o direito de sacar os rendimentos dos R$ 62 milhões em nome do ex-ministro. Os valores foram bloqueados judicialmente em setembro de 2016, quando Palocci foi preso.

Em despacho de 27 de abril, Moro afirmou: “O bloqueio afeta o saldo do dia e os frutos deste, quando existentes. Afinal, produto do crime não gera frutos lícitos. Então bloqueadas aplicações financeiras ou mobiliárias, o rendimentos devem seguir o principal e serem bloqueados.”

Moro pretendia bloquear até R$ 128 milhões dos acusados por corrupção na Petrobras – o mesmo montante de propinas pagas ao PT. Para o juiz da Vara Federal de Curitiba, Palocci teria sido o administrador da distribuição desses valores via “conta corrente Italiano”, segundo as planilhas de propinas da empreiteira.

O pedido de Palocci foi feito em um dos dois processos em que é réu da Lava Jato, em Curitiba. O ex-ministro foi alvo da 35ª fase da Lava Jato, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença do caso deve ser promulgada em julho de 2017.

Para justificar a prisão de Palocci ao STF, Moro argumentou que “somente em relação a vantagem indevida paga pelo Grupo Odebrecht, há provas, em cognição sumária, de que o ex-ministro teria sido o responsável pela administração de cerca de R$ 150 milhões em propinas repassadas pelo referido grupo empresarial a agentes do Partido dos Trabalhadores”.

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