Moro prepara ‘Lei Rouanet’ para a segurança pública

247 - Com orçamento bloqueado, o governo pretende apelar à iniciativa privada para tocar programas de combate à criminalidade. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Sérgio Moro, prepara medida provisória para criar o que vem sendo chamado de “Lei Rouanet da Segurança Pública”. Seria o abatimento no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

De acordo com proposta preliminar, elaborada pela equipe do ministro Sérgio Moro, pessoas físicas poderiam abater até 60% das doações no Imposto de Renda. O percentual para pessoas jurídicas ficaria em torno de 40%. 

A relação inclui a ajuda aos estados a criação de novos contingentes nas cidades, compra de armas e equipamentos destinados às polícias Civil e Militar e a melhoria das 1.100 Guardas Municipais existentes.

“A ideia é criar uma espécie de Lei Rouanet de Segurança Pública, onde a iniciativa privada faria doações para ajudar o setor”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo.