Moro sobre 2ª instância: Constituição não deve ser interpretada de forma literal

Durante evento em São Paulo, o ministro Sergio Moro defendeu que a Constituição não precisa ser interpretada de forma literal e, mesmo após a manifestação de ministros da Corte Suprema, a decisão de 2016 deve ser considerada definitiva; "Posso estar errado, mas não acredito que o Supremo vai mudar de entendimento", afirmou o ministro.

Moro sobre 2ª instância: Constituição não deve ser interpretada de forma literal
Moro sobre 2ª instância: Constituição não deve ser interpretada de forma literal (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

247 - Durante participação em evento em São Paulo, nesta quinta-feira (7), o agora ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que não acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude o atual entendimento que, contrariando o que diz a Constituição,  permite a prisão de uma pessoa condenada em segunda instância. 

O tema deve ser discutido pelo Supremo em abril, já que alguns ministros que votaram pela prisão manifestaram desejo de retomar a discussão diante da série de arbitrariedades geradas pela decisão. Isso porque o tema acabou por ser interpretado como uma determinação automática de prisão pelos tribunais inferiores, o que viola o texto constitucional que diz que a pena deve começar a ser cumprida após o trânsito em julgado da sentença.

Moro defendeu que a Constituição não precisa ser interpretada de forma literal e, mesmo após a manifestação de ministros da Corte Suprema, a decisão de 2016 deve ser considerada definitiva. "Posso estar errado, mas não acredito que o Supremo vai mudar de entendimento", afirmou o ministro, segundo reportagem do UOL.

Apesar de acreditar que não haverá mudança, Moro propõe que a prisão em segunda instância seja transforma em lei. A medida foi proposta no anteprojeto de "combate à corrupção", apresentado por ele na semana passada.

O ministro defende que a prisão em segunda instância não fere o princípio da presunção de inocência, como rebatem alguns juristas. Para ele, há "válvulas de escape" em seu projeto.

Ministros da Corte, como o decano Celso de Mello, já fizeram críticas ao projeto de Moro.

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