Moro tenta convencer Senado a rever punição a juízes

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, irá pessoalmente apresentar ao Senado uma proposta para que o projeto de lei sobre abuso de autoridade tenha um artigo que impeça a punição de juízes, promotores e policiais por atos ligados a interpretação de leis e avaliação de fatos e provas; segundo o magistrado, a inclusão desse mecanismo poderá diminuir o risco "de que a nova lei de abuso de autoridade tenha o efeito prático de tolher a independência da magistratura e a atuação vinculada à lei por parte do Ministério Público e da autoridade policial"

Brasília- DF- Brasil- 07/04/2015- O juiz federal Sérgio Moro participa de apresentação de um conjunto de medidas contra a impunidade e pela efetividade da Justiça, na sede Associação dos Juízes Federais do Brasil (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Brasília- DF- Brasil- 07/04/2015- O juiz federal Sérgio Moro participa de apresentação de um conjunto de medidas contra a impunidade e pela efetividade da Justiça, na sede Associação dos Juízes Federais do Brasil (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) (Foto: Giuliana Miranda)

247 - O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, irá pessoalmente apresentar ao Senado uma proposta para que o projeto de lei sobre abuso de autoridade tenha um artigo que impeça a punição de juízes, promotores e policiais por atos ligados a interpretação de leis e avaliação de fatos e provas. Segundo o magistrado, a inclusão desse mecanismo poderá diminuir o risco "de que a nova lei de abuso de autoridade tenha o efeito prático de tolher a independência da magistratura e a atuação vinculada à lei por parte do Ministério Público e da autoridade policial".

As informações são da Folha de S.Paulo. 

"Moro irá apresentar a sugestão ao plenário do Senado na quinta-feira (1º) às 11h e preparou um ofício aos congressistas sobre o tema.

No documento, o juiz federal diz entender que "este não é o melhor momento para deliberar sobre o projeto" da lei de abuso de autoridade pois sua aprovação poderá ser interpretada como medida para impedir o avanço de investigações criminais importantes como a Lava Jato.

Porém, se o Congresso levar adiante a proposta legislativa, ela não pode tornar crime o trabalho analítico das autoridades em investigações e processos, segundo o juiz.

"Direito não é matemática e pessoas razoáveis podem divergir razoavelmente na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas", escreveu Moro.

Para o magistrado, a nova legislação poderá ser usada por criminosos para prejudicar o trabalho das autoridades."

Confira a posição de Moro:

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