Mourão defende redução da maioridade penal

247 - O vice-presidente, general Hamilton Mourão, defendeu a redução da maioridade penal e o endurecimento da legislação quanto à progressão de penas. "A nossa legislação penal, na minha visão e na do governo, é branda ainda. Criminoso tem de cumprir seu tempo na cadeia", afirmou ele durante o Brazil Conference, evento organizado pelos estudantes brasileiros das universidades Harvard e do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).

Em fevereiro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2019) com o objetivo de reduzir para 14 anos a maioridade penal para crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas, terrorismo, organização e associação criminosa. A proposta do parlamentar contou com a assinatura de 32 senadores de 11 partidos. Membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliam o texto.

O militar também afirmou que o sistema prisional tem “masmorras” e, por consequência, as prisões não conseguem atingir a finalidade esperada. “Como é que eu vou educar uma pessoa se a jogo em uma prisão que é uma masmorra, sem ter atividade laboral, sem ter progressão educacional?”, indagou, também sob aplausos. A fala aconteceu no momento que foi questionado sobre as políticas repressivas na área da educação.