Mourão minimiza AI-5 e nega ditadura militar

247 - O vice-presidente, general Hamilton Mourão, o Ato Institucional número 5 (AI-5), que endureceu a perseguição a opositores da ditadura, fechou o Congresso e cassou parlamentares durante o regime militar no Brasil. A introdução do AI-5 aconteceu em 1968, durante o governo do general Arthur da Costa e Silva, e completa 51 anos nesta sexta-feira (13). Para ele, o fato de o Congresso ter sido fechado duas vezes comprovaria que o regime não teria sido uma ditadura. Ele não disse quantas vezes o Congresso teria que ser fechado para caracterizar uma ditadura.

“O Ato Institucional número 5 surgiu fruto de uma situação que se vivia aqui no País no final dos anos 60. Foi o grande instrumento autoritário que os presidentes militares tiveram à mão. É importante que depois se pesquise quantas vezes ele foi utilizado efetivamente durante os 10 anos que ele vigorou. Porque muitas vezes se passa a ideia que todo dia alguém era cassado, alguém era afastado. E não funcionou dessa forma. É importante ainda que a História venha à luz de forma correta”, disse Mourão em entrevista ao site Huffpost Brasil. 

Questionado se saberia dizer por quantas vezes o AI-5 foi utilizado pela ditadura, Mourão disse desconhecer o total de vezes em que a medida foi utilizada. “Nem eu sei. Mas não foi a quantidade que se diz. Por exemplo, o fechamento do Congresso acho que houve duas vezes. Foi logo que ele foi implementado, no final de 68, início de 69, e em 77, quando o presidente [Ernesto] Geisel colocou aquele famoso Pacote de Abril, que colocou a figura do senador biônico. Foram as duas vezes que o Congresso foi fechado com o uso do AI-5”, comentou. 

Na entrevista, Mourão disse discordar que o regime militar possa ser comparado a uma ditadura, embora reconheça que o AI-5 foi um “instrumento de exceção”.  “Vamos colocar a coisa da seguinte forma: em primeiro lugar eu discordo do termo 'ditadura' para o período de presidentes militares. Para mim foi um período autoritário, com uma legislação de exceção, em que se teve que enfrentar uma guerrilha comunista e que terminou por levar que essa legislação vigorasse durante 10 anos”, afirmou.