Movimento negro faz denúncia internacional dos decretos de armas

Alma Preta - Para denunciar violações de direitos humanos nas propostas que visam facilitar o acesso ao porte e a posse de armas por parte da população, promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro, o Movimento Negro enviou documento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 11 de julho, quinta-feira.

O texto, elaborado por organizações, grupos e coletivos da sociedade civil e representantes da população afro-brasileira e periférica, aponta fatores de risco nas propostas que tramitam no Congresso Nacional.

“Em 2017, enquanto a violência letal contra brancos diminuiu, a contra negros aumentou. Isso é inaceitável do ponto de vista de uma sociedade democrática. Enquanto não houver um olhar racial para a questão da violência, a escalada continuará”, diz o documento.

Para a integrante da Educafro, Silvia Souza, a denúncia é um passo importante para a manutenção da democracia brasileira e, também, para impedir mais violações de direitos. 

"É essencial levar ao conhecimento dos órgãos internacionais as arbitrariedades que ocorrem no âmbito legislativo do Brasil, principalmente no que tange a edição de sete decretos, em seis meses, sobre porte e arma de fogo”, define Silvia.

Criada na década de 1950, a CIDH é uma entidade autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), que se encarrega da promoção e proteção dos direitos humanos em todo o continente americano.

Em maio, o movimento negro brasileiro também participou de audiência com a Comissão Interamericana, na cidade de Kingston, Jamaica. Na ocasião, o tema foi o pacote de segurança pública do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Estavam presentes, além de lideranças negras e membros da comissão americana, representantes do governo brasileiro.

Já em junho, organizações do movimento negro também foram à Brasília para se reunir com o presidente do Senado, David Alcolumbre, e discutir a possibilidade de presença dos coletivos nos debates sobre as medida propostas por Moro. Alcolumbre garantiu que haverá a participação do movimento nas discussões. Três meses antes, em março, o movimento negro teve uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para vislubrar a criação de uma bancada antirracista no Congresso Nacional.

Segundo o professor da Uneafro Brasil, Douglas Belchior, o pacote anticrime e os decretos que pretendem viabilizar o acesso às armas são estratégias adotadas pelo governo Bolsonaro para viabilizar o genocídio da população negra.

“Nós precisamos mostrar ao mundo a radicalização do genocídio que estamos vivendo e essa vontade primitiva da elite brasileira de negar a existência do povo negro e só existe uma forma de fazer isso, nos matando”, sustenta. 

Belchior afirma ainda que o movimento negro está disposto a lutar para reverter esse quadro. “Como diz Conceição Evaristo, nós combinados de não morrer.”.

O alto índice de crimes com armas de fogos nas regiões rurais, com 99 assassinatos nos últimos dois anos, além do aumento de 350% na mortalidade de quilombolas são alguns dos dados apresentados pelos ativistas à CIDH. 

De acordo com a integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Selma Dealdina, o Estado legaliza os crimes ocorridos nas áreas rurais. 

“É clara a intenção do governo em cumprir suas promessas de campanha, abrir os territórios quilombolas para especulação imobiliária e do agronegócio, além de apoiar o acirramento do conflito agrário que resulta em derramemento de sangue na luta do povo pela terra”, explica Selma.

Leia na íntegra o documento enviado pelo movimento negro à CIDH aqui.