Movimento tenta regulamentar drogas

Sumaia Villela - da Agência Brasil

Movimentos favoráveis a mudanças na política brasileira de drogas de 16 estados devem construir, neste fim de semana, o esboço de um anteprojeto de lei de iniciativa popular para pedir a regulação das substâncias ilegais no país. A discussão ocorre no Primeiro Encontro Nacional de Coletivos e Ativistas Antiproibicionistas (Encaa), iniciado sexta-feira (24) no Recife.

A intenção é dar um primeiro passo para a tentativa de regulamentar as drogas no Brasil. O debate passa pela descriminalização, que é a retirada do tema do Código Penal, e também pela legalização de substâncias psicoativas que hoje tem uso, comércio, posse, cultivo, fabricação e distribuição proibidos nacionalmente. A discussão mais popular é relacionada à maconha, mas a intenção, de acordo com o sociólogo Marcílio Brandão, do Coletivo Antiproibicionista de Pernambuco, é ampliar essa visão.

“Sem diferenciar uma ou outra droga, sem diferenciar que uma seja melhor ou pior que outra, e entendendo que é possível mudar o mundo para melhor a partir de uma relação menos esquizofrênica e mais regulada com as drogas que temos hoje no Brasil. O projeto é um ponto de partida bastante utópico, mas que tem grandes potenciais positivos, não vai detalhar o que deve ser feito com cada uma das substâncias, mas vai estabelecer princípios, diretrizes para todas as substâncias que hoje são consideradas drogas”, disse Marcílio, que atualmente é doutorando da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris.

A regulação permitiria que o uso e os demais pontos a serem regulamentados para cada uma das substâncias seja feita, de acordo com o acadêmico, pelo Estado, tanto pelo Legislativo e Judiciário, com a participação da sociedade civil. Ele reconhece, no entanto, que as posições dos representantes eleitos atualmente dificulta a mudança na lei. “A gente vê mais avanços por via judicial. A decisão sobre a legalidade das marchas da maconha, a descriminalização do uso foram conquistados por esse meio”, pondera o sociólogo.

Os argumentos usados pelo movimento se relacionam a questões práticas, como a falta de resultados da política criminalizadora das drogas no país em comparação com o aumento da violência, mas também ao conceito de até onde o Estado pode interferir em escolhas pessoais. Henrique Soares Carneiro, professor de história moderna da Universidade de São Paulo (USP), e um dos palestrantes do primeiro dia do encontro, estudou o uso de substâncias psicoativas pela humanidade e seus diferentes usos ao longo da história, desde o aspecto religioso e medicinal até o efeito recreativo.

“O uso de drogas é parte da condição humana, pode ser bem ou mal usada. Se é mal usada cabe à sociedade oferecer assistência, dar formas de ter desabituação como ocorre com o álcool. Agora, não é porque alguns se tornam alcoólatras que você vai proibir o álcool”, argumenta. Ele defende que um dos princípios a serem levados em conta na questão é “ético-filosófico”: a liberdade de escolher o que ingerir, desde que isso seja feito sem perturbar os outros. Ele rebate o argumento de que as substâncias devem ser proibidas porque são maléficas à saúde usando o exemplo do consumo do excesso de açúcar, um fator determinante para diabetes e obesidade, mas que não é – e na opinião do acadêmico não deveria – ser criminalizado.

Mas o ativista do Coletivo Antiproibicionista de Pernambuco, Marcílio Brandão, diz que os grupos não ignoram efeitos nocivos das substâncias. “A gente não tem uma posição irresponsável de negar nem questionar a possibilidade de efeitos danosos. Qualquer substância, dentro de determinadas condições, pode fazer muito mal ao corpo humano. Então a gente considera que o Estado exerça seu papel regulamentador com substâncias que são ilegais mas não param de aumentar na sociedade brasileira”.

Crime organizado

No campo prático, um dos argumentos do movimento antiproibicionista é que a legalização permitiria retirar do crime organizado uma das maiores fontes de receita contemporâneas mundiais, que é a comercialização de drogas. “E está na mão não só de grupos criminosos, mas de grupos que corroem as instituições. No Brasil, há o famoso helicóptero com 450 quilos (kg) de cocaína de uma família de um clã de políticos mineiros, que nunca foi investigado apesar de todas as evidências. O narcotráfico é, na verdade, parte da instituição de poder hoje no Brasil. E a renda dele está sendo embolsada da mesma forma que a corrupção. Então legalizar é tirar dessa esfera clandestina corrupta que está alimentando fortunas que não são de favelados”, defende Henrique Carneiro, da USP.

Na visão do movimento, com a criação de um mercado legal e regulamentado, o Estado também ganha receita com impostos sobre a cadeia produtiva das substâncias. “A maconha hoje está sendo legalizada nos Estados Unidos, metade dos estados têm uso medicinal autorizado, e em cinco estados, como o Colorado, o Alaska e até na capital, Washington, você tem o uso legal para adultos. É um dos produtos mais importantes da economia, hoje, do Canadá, da Califórnia, e está rendendo impostos ao estado. US$ 70 milhões só no Colorado”, exemplifica o professor.

Para subsidiar esse posicionamento, a legislação de outros países que já descriminalizaram ou legalizaram as drogas de alguma forma é usada para determinar modelos possíveis no Brasil – como o do Uruguai com a maconha, onde o Estado fez a licitação para empresas produzirem, determinou a venda em farmácias e autorizou o plantio caseiro. Um dos consensos do movimento é que essa regulamentação seja feita de modo a impedir que a exploração desse comércio não fique circunscrita a grandes empresas.

Henrique Carneiro dá o exemplo das duas mais populares substâncias legalizadas mundialmente e como esse mercado é organizado em outros países. “Substâncias como álcool, tabaco, qualquer outra droga, elas devem ser controladas não pela iniciativa privada, porque elas têm por interesse aumentar ao máximo o consumo e fazer isso da forma mais insidiosa possível, por meio publicitário, entre outros. Já é um modelo antigo em várias partes do mundo que o Estado controle isso. Por exemplo, no Canadá o álcool é estatizado. Da mesma forma na Suécia. O tabaco foi estatizado na França, na Espanha, no Japão. E dessa forma o Estado garantiria que toda a renda do uso dessas substâncias seja embolsado pelo Tesouro Público e depois podia reverter até de forma explicitamente condicionada. No Canadá a renda foi para a construção de escolas”.

Redução de danos

Tratar do abuso das drogas como um caso de saúde e não de encarceramento também é uma ideia que baseia o argumento da legalização. É também nesse contexto que aparece a redução de danos, uma abordagem que procura minimizar danos sociais, físicos e mentais relacionados ao uso dessas substâncias psicoativas. “Legalizar as drogas já é uma redução de danos grandes, pensando que hoje um dos maiores problemas que os usuários de drogas têm não tem a ver com as substâncias, mas com o fato delas serem proibidas. Hoje o maior risco que alguém tem, provavelmente, ao fumar maconha, é ser preso pela polícia”, aponta Roberta Marcondes Costa, da Marcha da Maconha de São Paulo.

Roberta trabalhou durante quatro anos na Cracolândia, nome popular de uma região no centro da cidade de São Paulo onde se concentram muitos usuários de crack. Ela era redutora de danos de um projeto chamado É de Lei, atuante no local desde 2004. A antropóloga faz muitos questionamentos sobre os danos causados pela droga, a começar pelo fato de que esses problemas não são os mesmos para todas as substâncias e mesmo para todas as pessoas.

“Redução de danos é conseguir olhar as coisas como singulares. Entender que tudo é remédio e veneno, então depende muito mais como você usa e como você se relaciona com a coisa do que a coisa em si. Então dar maconha para alguém pode ser um cuidado ou uma agressão, depende de quem e do momento de vida da pessoa”, diz.

Entender que a cocaína pode causar overdose porque não se sabe o grau de pureza do que se está consumindo e, portanto, qual a quantidade segura; ou que a dificuldade do crack é a necessidade do seu uso constante, mas não a overdose; e que o risco da maconha não é nenhum desses, mas de procrastinação das tarefas diárias, por exemplo, deveriam ser dados acessíveis às pessoas para que elas saibam cuidar da saúde e mental e física, conforme a antropóloga.

“É preciso falar sobre isso. A falta de informação também é um dos principais problemas da criminalização das drogas”, aponta Roberta. Ela também reforça que essas consequências variam de acordo com cada um. As relações sociais, os problemas pessoais e coletivos, como a pessoa lida com o uso de substâncias psicoativas: tudo se relaciona para determinar como alguém responde e de que forma consome uma droga – seja ilegal ou liberada.

O encontro

O Encaa é realizado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e vai de sexta-feira (24) a domingo (26). E conta com a participação de cerca de 20 coletivos em grupos de trabalho, que vão construir as diretrizes que darão forma ao anteprojeto, como nas áreas de saúde, economia, segurança pública e a vulnerabilidade de grupos específicos, como o encarceramento e assassinato da população negra.

Palestras também fazem parte da programação, como a de uma representante do Ministério da Saúde, que vai abordar a vida de pessoas que têm HIV. No domingo o encontro é encerrado em uma plenária que define o esboço da iniciativa popular. No fim da tarde a Marcha da Maconha é realizada no centro do Recife.

Segundo Marcílio Brandão, a reunião dos coletivos antiproibicionistas do Brasil também marca posição diante do cenário político atual do país. “A gente teve muitos avanços nos últimos 10 ou 20 anos e estamos vivendo um momento de profundas ameaças. A gente tem desde o governo federal a vários governos estaduais e municiais retrocessos sendo apontados. Marcar, nesse encontro, uma posição da sociedade civil contrária a esse processo e favorável à continuidade de avanços que significam pensar que as drogas podem fazer mal, mas que a guerra às drogas faz ainda pior, e que a gente pode dar um passo à frente no sentido de superar essa lógica de guerra que a gente tem hoje é por uma regulação das transações dos humanos com as substâncias, que não pode ser feita com a matéria criminalizada como a gente tem hoje”.