MP cobra Guedes por censura a dados da Previdência

247 - A censura sobre dados, pareceres e estudos técnicos nos quais se baseia a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional motivou uma cobrança formal do Ministério Público a Paulo Guedes, ministro da Economia. Por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a Procuradoria Geral da República enviou nesta quarta-feira feira (24) uma cobrança formal sobre o sigilo imposto por Guedes a essas informações.

A censura de Guedes a esses dados foi motivo de intensa polêmica e questionamentos jurídicos na Câmara dos Deputados na última terça-feira (23), quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou a admissibilidade da reforma.

Reportagem de Fábio Fabrini na Folha de S.Paulo informa que o Ministério Público exigiu que Guedes confirme a censura e lhe envie os pareceres jurídicos que a fundamentam. A atitude do governo é uma flagrante violação da Lei de Acesso a Informações.

A Folha de S.Paulo informa ainda que o ofício cobrando explicações de Guedes assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, foi encaminhado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.