MP de Bolsonaro promove ‘gigantesca’ quebra de sigilo telefônico, alerta OAB

Para a OAB, a MP 954, que determina que operadoras de telefonia fixa e celular repassem dados cadastrais dos clientes para o IBGE, é inconstitucional, pois promove “gigantesca quebra de sigilo telefônico” no país

(Foto: OAB)
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Rede Brasil Atual - A Medida Provisória (MP) 954, editada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (17), ordena que operadoras de telefonia fixa e celular repassem dados cadastrais dos clientes para o IBGE. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a medida é inconstitucional, pois promove “gigantesca quebra de sigilo telefônico” no país.

A OAB, PSB, Psol e PSDB contestaram a MP no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o advogado Fabiano dos Santos, membro da Comissão de Proteção de Dados da OAB-RJ, é uma medida “agressiva”, “típica de Estados em que a democracia é pouco valorizada”. O IBGE afirma que utilizará os dados “exclusivamente” para dar continuidade à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que mede desemprego e renda no país.

Para o representante da OAB, a MP fere os artigos da Constituição Federal que garantem a inviolabilidade das comunicações pessoais dos indivíduos. Medida como essa só poderiam ser definidas para casos específicos, mediante autorização da Justiça.

Ativo político

Os dados deverão ser manipulados pelo IBGE apenas enquanto durar a situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus. A medida provisória também proíbe o IBGE de disponibilizar os dados a outros órgãos públicos, a estatais e a empresas privadas.

Ainda assim, há risco de utilização indevida, segundo a jornalista Renata Mielli, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Ela teme que os dados telefônicos dos brasileiros sejam acessados pelas equipes de assessores ligados ao presidente que disseminam conteúdo político e notícias falsas pelo aplicativo WhatsApp.

“Dentro do atual contexto político e social, tenho receio de que esses dados possam ser utilizados para fins outros que não sejam os especificados nessa legislação. Imagina se esses dados caírem nas mãos do chamado gabinete do ódio. Números de telefone são, talvez, o ativo mais valioso nos processos políticos no Brasil atualmente”, afirmou Renata ao repórter André Gianocari, para o Seu Jornal, da TVT.

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