MP pede que suspenda publicidade do pacote anticrime: governo deve comprovar necessidade de gastar R$ 10 milhões

247 - O Ministério Público pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenda a campanha publicitária lançada pelo governo Jair Bolsonaro e o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, para promover o chamado pacote anticrime.

A campanha publicitária, lançada nesta terça durante cerimônia no Palácio do Planalto, custou nada menos que R$ 10 milhões e tem o objetivo de ficar no ar até o final de outubro, com inserções de vídeos que usam depoimentos de vítimas de violência e defende, por exemplo, o início do cumprimento de pena de prisão a partir da condenação em segunda instância. 

O projeto de Moro, que foi criticado por diversos juristas e especialistas em segurança pública, está em discussão no Congresso Nacional e vem sofrendo diversas alterações.

"Caso seja comprovada, de fato, necessidade para os gastos realizados com a campanha publicitária do governo Bolsonaro em defesa do pacote anticrime, deve haver prestação de contas e transparência dos dispêndios com essas despesas que permitam a efetiva fiscalização dos órgãos de controle, bem como da sociedade. Situação essa que não existe quando a Secom da Presidência da República não informa os valores empregados nas peças publicitárias", afirma o subprocurador-geral do MP junto ao TCU Lucas Furtado.