MP que muda regras para escolha de reitores é alvo de ação no STF

Deputado Elias Vaz (PSB-GO) ingressou com mandado de segurança visando barrar a MP editada por Jair Bolsonaro que altera as regras para a escolha de reitores e diretores de universidades e institutos federais. Vaz alega que MP fere a autonomia das instituições e que não há urgência ou relevância no ato assinado por Bolsonaro

(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
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247 - A Medida Provisória (MP) 914, publicada nesta semana por Jair Bolsonaro e que altera o mecanismo de escolha de reitores e diretores de universidades e institutos federais, foi alvo de um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do mandado, a MP “viola o artigo 207 da Constituição Federal, que prevê a autonomia das universidades. Além disso, não há urgência e relevância que justifiquem o ato da Presidência da República, banalizando a função das medidas provisórias”. 

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o mandado chegou ao STF nesta sexta-feira (27) e será relatado pela ministra Rosa Weber. Devido ao recesso do Judiciário, contudo, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, poderá avaliar o processo em função de sua urgência. Caso Toffoli entenda que não há urgência, a liminar poderá ser avaliada pela própria Rosa Weber em fevereiro, quando termina o recesso. 

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