MP suspende direitos trabalhistas

247 - Associações trabalhistas reagiram ao que chamaram de “minirreforma trabalhista”, incluída em versão preliminar do relatório aprovado pela comissão especial da medida provisória da Liberdade Econômica. No regime proposto, ficariam suspensas artigos da CLT que estabelecem jornadas especiais de trabalho, como a carga horária de 6 horas para bancários e músicos, e a proibição de contrato de trabalho por prazo determinado de mais de dois anos.

A reportagem da revista Veja destaca que "a MP 881 tem agora que ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara até setembro. De acordo com o relator, como já houve intensa negociação entre os parlamentares e o governo ainda na comissão, haverá prazo suficiente para a votação."

A matéria ainda acrescenta que "o governo sinalizou com possibilidade de uma “segunda Medida Provisória da Liberdade Econômica” para incluir pontos que acabaram tendo que ficar de fora nas negociações, como a possibilidade de venda de remédios sem prescrição em supermercados."