MP Verde-Amarela evidencia a perversidade do governo: tirar dos pobres e concentrar riqueza, diz magistrada
A presidenta da Associação de Juízes para a Democracia, Valdete Souto Severo, disse em entrevista à TV 247 que a Medida Provisória 905, conhecida como Programa Verde-Amarelo, será contestada na Justiça do Trabalho. “Será alvo de ações de constitucionalidade junto ao STF porque desrespeita a CLT, a lei previdenciária e a Constituição”, afirmou
247 - A presidenta da Associação de Juízes para a Democracia, Valdete Souto Severo, conversou com a TV 247 sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória 905, conhecida como Programa Verde-Amarelo, que viola regras e leis trabalhistas em detrimento de, supostamente, facilitar a entrada de pessoas até 29 anos no mercado de trabalho.
A magistrada afirmou que a MP não traz benefícios à população e não garante a entrada destes no mercado. “A única coisa que ela faz é reduzir direitos desses trabalhadores", resumiu.
Ela explicou que uma das regras do programa prevê a retirada da contribuição dos patrões para a Previdência e passa esta taxa para o seguro-desemprego do trabalhador, medida que, para a juíza, retrata a perversidade e política do governo Bolsonaro.
“Altera a legislação previdenciária e tributa o seguro-desemprego. Retira toda a contribuição patronal nesse suposto contrato Verde-Amarelo e, com isso, retira contribuição para a Previdência Social, em uma época em que nós acabamos de aprovar uma emenda constitucional exatamente com o argumento de que precisávamos arrecadar mais para a Previdência, mas ao mesmo tempo que retira a contribuição patronal, aplica a contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego. Eu penso que essa seja a regra da Medida Provisória 905 que mais evidencia a perversidade e o que é a política do atual governo: tirar da classe trabalhadora para concentrar ainda mais a riqueza nas mãos de poucos”.
A magistrada disse ainda que tem certeza de que a MP 905 será alvo de ações na Justiça do Trabalho por ser inconstitucional. “Quem produz no Brasil, que é o micro e pequeno empresário, o médio empresário não vai se beneficiar, pelo contrário, vamos ter uma situação de tremenda insegurança jurídica. Não tenho nenhuma dúvida de que as regras dessa medida provisória serão contestadas na Justiça do Trabalho, serão alvos de ações de constitucionalidade junto ao STF porque elas desrespeitam a CLT, a lei previdenciária e a Constituição”.