MPF ajuiza ação contra Bolsonaro por desvio de finalidade em decreto contra comissão de desaparecidos

MPF afirma que o decreto que destituiu quatro membros da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, foi motivado pelo incômodo de Jair Bolsonaro com os questionamentos feitos pela comissão sobre suas declarações em reação a Fernando Santa Cruz, desaparecido político da ditadura militar e paí do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz

Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR)
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247 -  Para o Ministério Público Federal, Jair Bolsonaro cometeu "desvio de finalidade" ao destituir e nomear, no final de julho, quatro membros da comissão do governo federal responsável por reconhecer crimes do Estado e localizar corpos de desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985). A denúncia faz parte de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF na 3ª Vara Federal de Porto Alegre nesta segunda-feira (30).

De acordo com o MPF, o decreto assinado contém "vícios insanáveis", como "motivação deficiente e inobservância do procedimento exigido para o ato".

O órgão pede a anulação do decreto presidencial das nomeações, e a declaração de nulidade de todos os atos praticados pelos novos membros da comissão desde a posse.

O MPF sustenta que o decreto foi motivado pela interpelação feita pela então presidente da Cemdp (Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos), vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a procuradora da República Eugênia Gonzaga, que solicitou à Presidência que revelasse que informações o presidente detinha sobre o paradeiro de Fernando Santa Cruz.

Em julho, Bolsonaro atacou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, filho de Fernando, afirmando que o pai integrou "o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco" e afirmou que detinha informações sobre o paradeiro dele.

Fernando, militante da oposição à ditadura, em 1974 foi sequestrado por agentes da repressão e permanece desaparecido desde então. 

Após ser questionado pela Comissão, Bolsonaro destituiu quatro dos sete membros, incluindo a procuradora Eugênia Gonzaga.

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