MPF classifica suspensão de edital como "discriminação" e move ação contra Osmar Terra por improbidade

Segundo o MPF do Rio de Janeiro, a suspensão o edital sobre séries de temática LGBT assinada pelo ministro da Cidadania, Osmas Terra, foi por "discriminação" e apresentou ação contra o ministro por improbidade administrativa

(Foto: Divulgação)
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247 - O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro apresentou ação civil contra o ministro da Cidadania Osmar Terra pela prática de ato de improbidade administrativa, por conta da suspensão de um edital para TVs públicas.

O edital foi publicado no dia 2 de agosto suspendendo o processo de concorrência de outro edital da BRDE/FSA PRODAV, destinada à seleção de projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras. A suspensão, assinada pelo ministro Osmas Terra, aconteceu depois que Jair Bolsonaro criticou publicamente a séries de temática LGBT pré-selecionadas. 

Segundo o MPF, a portaria teria sido motivada "por discriminação contra projetos com temática relacionada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis". 

A suspensão, de acordo com o órgão, causou prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o governo federal já havia gasto quase R$ 1,8 milhão na análise das 613 propostas que disputavam o edital, aberto em março de 2018, ainda durante o governo Temer.

Entre as obras audiovisuais do edital, estavam os documentários “Sexo Reverso”, “Transversais”, “Afronte” e “Religare Queer” - todos criticados pelo presidente Jair Bolsonaro.

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