MPF defende multa por uso de slogan “governo Bolsonaro”

O Ministério Público Federal defendeu a reforma de uma sentença em uma ação popular para que seja aplicada multa de R$ 5 milhões pelo uso do slogan Governo Bolsonaro nas redes sociais e outros meios de comunicação do governo federal, como a “TV NBR”

(Foto: Marcos Corrêa - PR)

247 - Em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Ministério Público Federal defendeu a reforma de uma sentença em uma ação popular para que seja aplicada multa de R$ 5 milhões pelo uso do slogan Governo Bolsonaro nas redes sociais e outros meios de comunicação do governo federal, como a “TV NBR”. O slogan pessoal do presidente foi veiculado no início da gestão Bolsonaro. A informação é do Portal Jota. 

A ação foi movida pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), mas acabou arquivada porque a Justiça Federal do Distrito Federal considerou que há perda de objeto do processo com a publicação, em janeiro, de despacho do presidente Jair Bolsonaro com medidas para coibir práticas abusivas nas comunicações e divulgações relativas às ações do governo.

A defesa do deputado recorreu e sustenta que os atos causaram danos morais e coletivos e, portanto, deve ser aplicada multa milionária a Bolsonaro, ao ex-ministro Gustavo Bebiano e ao publicitário Floriano Amorin Neto.

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