MPF entra com ação contra União por "omissão" no caso das manchas de óleo no Nordeste

MPF pede que o governo federal acione, em um prazo de 24 horas, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Procuradores afirmam que a União tem se mantido “omissa, inerte, ineficiente e ineficaz” frente ao problema

(Foto: Marcos Rodrigues)

247 - O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para que o governo federal acione, em um prazo de 24 horas, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) visando conter as manchas de óleo que atingem o litoral nordestino desde o início de setembro. Na ação, os procuradores afirmam que a União tem se mantido “omissa, inerte, ineficiente e ineficaz” em tentar solucionar o desastre ambiental. 

Segundo reportagem do blog do jornalista Fausto Macedo, o vazamento de óleo, de origem ainda desconhecida, alcança pontos litorâneos de todos os estados nordestino e já e considerado o maior do Brasil em termos de extensão, alcançando cerca de 160 praias e quase 2 mil quilômetros. 

“Não obstante a extrema gravidade do desastre ambiental, com todos os dados e impactos demonstrados, e ainda a decretação de emergência pelos Estados de Sergipe e da Bahia, fato é que a União se mantém omissa, inerte, ineficiente e ineficaz. Não há, pois, razão plausível mínima para não se implementar, de imediato, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. É, pela legislação e pelos fatos reais, medida que se impõe”, destaca o MPF na ação civil pública.  Os procuradores pedem, ainda, aplicação de multa diária de R$ 1 milhão caso a União descumpra uma eventual decisão judicial. 

O Ministério do Meio Ambiente não se posicionou sobre a ação do MPF. 

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