MPF pede retomada de programa que incentiva acesso de assentados à universidade

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, divisão do MPF, enviou ao Instituto da Reforma Agrária (Incra) uma recomendação para que o órgão retome e amplie o funcionamento do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O documento identifica sete cursos em quatro estados da federação que tiveram seu funcionamento interrompido neste ano

Marcos Hermanson, Brasil de Fato - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, divisão do Ministério Público Federal (MPF), enviou nesta semana ao Instituto da Reforma Agrária (Incra) uma recomendação para que o órgão retome e amplie o funcionamento do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

O documento elaborado pelo MPF identifica sete cursos em quatro estados da federação que tiveram seu funcionamento interrompido neste ano. No total, eram 40 cursos em andamento em 2019. 

Na recomendação, os procuradores afirmam que o programa propicia a “democratização da educação”. Entre 1998 e 2018, mais de 186 mil camponeses foram formados pelo Pronera.

Foi o caso de Rodolfo Nascimento, que aos 31 anos se formou no curso de Ciências Sociais da Terra, do Pronera, promovido em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Antes de ter a oportunidade de estudar, Nascimento trabalhava com o corte de lenha, predominante na região onde vivia – no distrito de Queimadas, a 100km da capital Natal.

A formação como sociólogo foi a segunda obtida por meio do Pronera. Anteriormente, ele já havia se tornado técnico de Controle Ambiental por meio do programa.

“O curso, para mim, foi o contato da oportunidade de ter um emprego melhor. E, depois, ao conhecer o movimento, eu entendi que não era só a minha oportunidade, era uma oportunidade coletiva”, afirmou em entrevista ao Brasil de Fato.

De acordo com o MPF, a paralisação dos cursos "causa prejuízos inestimáveis aos estudantes, que fizeram investimentos de ordem financeira e pessoal para a sua concretização". No documento, os procuradores recomendam que o Incra “adote as medidas necessárias para que os cursos em andamento sejam regularmente concluídos [e] as medidas administrativas necessárias para a realização de novos cursos […] a fim de permitir a continuidade da política de Estado legalmente prevista”.

Por fim, o documento ainda adverte que o não cumprimento da recomendação pode levar à responsabilização dos agentes públicos com as “ações judiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração [de sua] responsabilidade civil e criminal”.

Do início da gestão de Jair Bolsonaro (PSL) para cá, as seguintes turmas do programa foram interrompidas: Gestão e Práticas em Educação do Campo, em Pernambuco; Anos finais do ensino fundamental (EJA), no Rio de Janeiro; Educação do Campo, em São Paulo; formação de tecnólogo em Agroecologia e bacharelado em Enfermagem, no Paraná; formação de tecnólogo em Agropecuária e bacharelado em Agronomia, no Rio Grande do Sul; e licenciatura em Geografia no Rio Grande do Norte.

O Pronera

O Programa Nacional de Educação em Reforma Agrária foi criado em 1998. Através da integração entre universidades, movimentos populares e INCRA, são ministrados cursos que preparam as populações assentadas no desenvolvimento econômico e social de suas comunidades. 

Desde 2015, entretanto, o orçamento do programa diminuiu em 82%: era de R$ 32,5 milhões naquele ano, e hoje soma apenas R$ 6 mi. Em meados de abril deste ano, o INCRA nomeou o coronel César Augusto Gerken como comandante do Pronera. Gerken não tem formação específica na área da reforma agrária, ele é mestre pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército, com dissertação sobre o “Armamento e Equipamento do Combatente de Selva”.

Abaixo, nota enviada ao 247 pelo Incra/RS:

Sobre a matéria “MPF pede retomada de programa que incentiva acesso de assentados à universidade”, publicada no portal Brasil 247 em 13/09/2019, a superintendência do Incra no Rio Grande do Sul informa que seguem em execução as duas graduações do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) no estado, cujo texto cita como interrompidas.   

- Tecnologia em Agropecuária – parceria entre Incra e Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI):  Recursos de R$ 300.476,00 depositados em 28/08 para implantação da terceira turma, que está com processo seletivo em curso - prova em 19/09;  Turmas anteriores formadas em agosto de 2017 e fevereiro de 2019.    

- Agronomia – parceria entre Incra, Instituto Educar e Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Erechim:  Depósito de R$ 200 mil – provenientes de emenda parlamentar – efetuado em 19/07;  Primeira turma formada em dezembro 2018. Segunda e terceira turmas estão em andamento.    

Qualquer dúvida, estamos à disposição.    Atenciosamente,  Ascom Incra/RS

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