MPF recomenda que Forças Armadas aceitem transexuais

Ministério Público Federal (MPF) recomendou que as Forças Armadas passem a aceitar transexuais em seus quadros; recomendação acontece após um inquérito civil ter identificado elementos que caracterizam violações dos direitos humanos; apesar da recomendação não ter força judicial, o MPF concedeu um prazo de 30 dias para que ela seja seguida pelas Forças Armadas podendo, caso não seja catada haver "pena de impetração da medida judicial cabível em caso de inércia ou descumprimento"

Ministério Público Federal (MPF) recomendou que as Forças Armadas passem a aceitar transexuais em seus quadros; recomendação acontece após um inquérito civil ter identificado elementos que caracterizam violações dos direitos humanos; apesar da recomendação não ter força judicial, o MPF concedeu um prazo de 30 dias para que ela seja seguida pelas Forças Armadas podendo, caso não seja catada haver "pena de impetração da medida judicial cabível em caso de inércia ou descumprimento"
Ministério Público Federal (MPF) recomendou que as Forças Armadas passem a aceitar transexuais em seus quadros; recomendação acontece após um inquérito civil ter identificado elementos que caracterizam violações dos direitos humanos; apesar da recomendação não ter força judicial, o MPF concedeu um prazo de 30 dias para que ela seja seguida pelas Forças Armadas podendo, caso não seja catada haver "pena de impetração da medida judicial cabível em caso de inércia ou descumprimento" (Foto: Paulo Emílio)
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247  - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que as Forças Armadas passem a aceitar transexuais em seus quadros. A recomendação, emitida na última sexta-feira (12), acontece após um inquérito civil ter identificado elementos que caracterizam violações dos direitos humanos.

Segundo o MPF, quando um transexual era identificado, o Exército, Marinha e Aeronáutica afirmavam que a pessoa era incapaz de prestar o serviço militar. Apesar da recomendação não ter força judicial, o MPF concedeu um prazo de 30 dias para que ela seja seguida pelas Forças Armadas podendo, caso não seja catada haver "pena de impetração da medida judicial cabível em caso de inércia ou descumprimento",

O MPF também recomendou que as Forças Armadas implementem programas internos voltados para o combate contra discriminação contra gays ou transexuais nos quadros militares.

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