MPT pede rejeição de projeto tucano que pede a volta da escravidão

247 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu nota técnica condenando o projeto de lei de autoria do deputado federal e integrante da bancada ruralista na Câmara Nilson Leitão (PSDB-MT) que propõe uma "reforma trabalhista" no campo. A exemplo da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer, que suprime direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora, o projeto do parlamentar tucano prevê que os agricultores contratados possam ser pagos apenas com moradia e alimentação, no lugar de remuneração salarial, além de ampliar a jornada trabalhada por até 12 horas seguidas, dentre outros pontos.

O MPT recomendou a rejeição total do projeto e alegou, ainda, que a proposta viola princípios constitucionais e convenções internacionais, como as firmadas no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ainda de acordo com o MPT, o projeto de lei levará a uma deterioração nas condições de saúde e segurança do trabalhador, além de ampliar a precarização das relações de trabalho já existentes

"Ao permitir ao trabalhador rural o gozo contínuo do repouso semanal remunerado por período trabalhado consecutivamente de até 18 dias (art. 8º, § 2°), o projeto ignora a salvaguarda da higidez física, psíquica e social do trabalhador e viola frontalmente o disposto no art. 7º, XV, do texto constitucional que impõe o gozo do repouso hebdomadário preferencialmente aos domingos", diz um dos pontos destacados na nota do MPT.